A Sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 24, teve aprovação, por unanimidade, de um Projeto de Lei do Executivo Municipal para a contratação de cinco auxiliares de consultório dentário para atuação em 40 horas semanais. Os profissionais deverão ser lotados nas unidades do ESF 15 de Novembro, Centro de Especialidades Odontológicas, Unidade Móvel de Saúde e ESF Tatsch.
Foram discutidos e passarão para a Ordem do Dia na próxima sessão a Emenda à Lei Orgânica que dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo quatorze da legislação. A edição, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara, prevê a redução do tempo de recesso parlamentar, excluindo o mês de fevereiro.
Ainda referente ao Poder Legislativo, foi apresentado pela Mesa Diretiva o projeto tratando sobre o subsídio mensal dos vereadores. Outros dois projetos em apresentação fixam o subsídio mensal do prefeito e do vice-prefeito de São Sepé e secretários municipais para o quatriênio 2017/2020. As matérias irão para primeira discussão na próxima sessão.
Deverão ser apreciados na semana que vem o projeto que propõe que a via pública localizada entre as Ruas Ari Almeida e Juvenal Gomes Pereira seja denominada de Rua Beira Rio. O projeto de criação do Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN) e o outro, que autoriza tabela de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na forma de Nota Técnica, também estão na lista para votação na próxima sessão.
Sobre o projeto do COMTRAN que vem despertando polêmica entre os taxistas, o líder do governo, Gilvane Moreira (PP), disse que está em contato com a classe para tratar de uma nova interpretação da importância do Conselho. O vereador deve propor uma reunião sobre o assunto na semana que vem.
Em função da possibilidade da votação do Projeto de Lei 366 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, prevista para a próxima terça-feira, 31, os vereadores decidiram adiantar a próxima sessão para o dia 30 de maio, segunda-feira, às 18h. O PL 366 deve criar a 2º Vara Judicial da Comarca de São Sepé. A ideia é que lideranças de São Sepé e região vão até a Capital gaúcha para pressionar a votação, que vem sendo adiada há pelo menos duas semanas.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
