Em reunião, na noite de terça-feira, 31, na Câmara de Vereadores de São Sepé, os parlamentares da base do governo municipal, composta pelos parlamentares do Partido Progressista (PP), os vereadores Eto Vargas, Renato Rosso, Gilvane Moreira, Janir Machado e Maria Silveira e também pelo vereador Paulo Nunes (PSB), comemoraram a divulgação da Instrução Normativa que retira a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios.
Desta forma, será permitida a participação dos animais em cavalgadas, passeios e treinos de laço. Até então, os donos dos cavalos eram obrigados a emitir a GTA, mesmo nestes trajetos.
A determinação foi assinada pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado, Ernani Polo, na segunda-feira, 30. A Instrução Normativa também determina que os equídeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios, transportados até o local do evento.
As medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários. “Esse assunto já vinha sendo discutido com a equipe técnica da secretaria, do Ministério da Agricultura e entidades tradicionalistas. Conseguimos agora um caminho para simplificar e agilizar este procedimento, ao mesmo tempo não prescindindo do controle sanitário”, destaca Ernani Polo. “A regra atual exige a GTA, mas em algumas situações nem tem como emitir a Guia. É o caso de cavaleiros que não estejam indo a eventos oficiais, nem para outra propriedade, mas apenas dando um passeio a cavalo”, exemplifica.
O secretário informou, ainda, que a Procergs desenvolve um aplicativo para que os proprietários possam fazer o registro dos equinos que não precisarem de emissão da GTA no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), incluindo os exames sanitários de cada animal.
“Havia uma apreensão de que se perderia a rastreabilidade, mas esta proposta de aplicativo contempla a todos: as entidades, os participantes, o governo. Em nossa opinião, ficou perfeito para todas as partes”, avalia o vice-presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho, José Araújo.
