A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na noite de terça-feira, 6, teve o retorno e da tramitação e a nova retirada do PL 18/2016, do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAM). A matéria foi reapresentada ontem, depois de ter sido retirada dia 30 de maio deste ano, pelo líder do governo, vereador Gilvane Moreira (PP). No entanto, a pedido dos taxistas, que estavam presentes em Plenário, a matéria foi retirada pela segunda vez para discussão com a classe.
Foi aprovado por unanimidade o PL 47/2016, que foi apresentado em plenário ainda ontem, mas teve pedido de Urgência Urgentíssima pelo líder do governo. A matéria prevê a contratação temporária de um médico clínico geral com remuneração de R$ 12,6 mil para 40 horas semanais. O contratado deverá trabalhar na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Pontes. O profissional substitui a médica que atuava na Unidade pelo Programa Mais Médicos Cooperação Internacional.
Esteve em segunda discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento do município para 2017. A matéria tem 12 emendas modificativas propostas pela Mesa Diretora e pelos vereadores Paulo Nunes, do PSB, e Kéio Santos, do SD. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para apontar as metas e objetivos do governo para o orçamento no próximo ano, foi aprovada na sessão passada com 13 emendas modificativas. Confira na íntegra a LOA clicando aqui.
Outra matéria colocada em pauta foi o PL 34/2016, de autoria da Mesa Diretora, alterando a escolaridade do Cargo de Assessor de Imprensa. A proposta original exigia a graduação completa ou incompleta em Jornalismo para a posição. O vereador Paulo Nunes, no entanto, apresentou emenda ao projeto para que seja exigida graduação em Jornalismo. O projeto deve ser votado na sessão da próxima semana.
* A.I. Câmara de Vereadores
