Uma proposta de autoria do vereador Humberto Stoduto (PP) quer proibir a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no município de São Sepé.
Segundo consta no Projeto de Lei 34 de 2019, a proibição não se aplica a canudos de papel ou de material biodegradável.
Os ambientes ou ambulantes que não cumprirem a normativa estarão sujeitos a multa e os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados a programas municipais que visam a causa animal.
Conforme o vereador, a proibição não se aplica aos casos de atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais ou que estejam impossibilitadas temporariamente de ingerir líquido sem a utilização de canudo. Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adequarem à lei.
Segundo Stoduto, o projeto já foi objeto de análise por várias Câmaras de Vereadores, dentre elas na cidade de Porto Alegre, onde o parlamentar buscou informações a respeito do tema.
“No Brasil é grande o consumo de canudinhos plásticos descartáveis. Só para se ter uma ideia, se cada brasileiro usar um canudo de plástico por dia, em um ano terão sidos consumidos mais de 75 bilhões de canudos”, destaca.
O uso excessivo de canudos plásticos tornou-se objeto de preocupação por parte de ambientalistas e formuladores de políticas públicas, já que estes objetos são grandes causadores de poluição no Meio Ambiente. Feitos geralmente de poliestireno ou polipropileno, esse tipo de material dificilmente é reciclado.
Várias cidades do mundo passaram a propor legislações que baniram o uso de canudos plásticos e incentivaram o uso de canudos de papel, considerados uma opção ecológica. “O Governo Federal já possui legislação neste sentido, mas acreditamos que se faz necessário que o município de São Sepé recepcione esta matéria”, explica o vereador.
O Projeto de Lei foi apresentado no plenário da Câmara de Vereadores de Sepé e distribuído às comissões. Agora, seguirá o trâmite dentro do Legislativo Municipal para que depois seja sancionado pelo prefeito municipal.
