A proposta de regulamentação dos pedágios solidários em São Sepé, de autoria do vereador Renato Rosso, foi apresentada em plenário na última terça-feira, 25, durante sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de São Sepé. O parlamentar explicou detalhes da proposição.
De acordo com Rosso, a iniciativa tem como objetivo regulamentar todas as arrecadações monetárias voluntárias em vias públicas da cidade, feitas inclusive por entidades e instituições com personalidade jurídica. Ainda, segundo ele, há diversas reclamações de motoristas, gerando riscos inclusive aos voluntários.
O projeto de lei prevê a realização de um pedágio solidário por mês para cada entidade, respeitando o intervalo mínimo de 30 dias, além de um cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, que deve conceder autorização e identificar as pessoas que praticarem a arrecadação nas ruas. Durante o cadastramento, deve-se pagar uma taxa que será revertida ao Conselho Pró Segurança Pública (Consepro).
O vereador admite que o cadastramento não precisa, necessariamente, ter partido de uma instituição, mas que use uma entidade relevante para o mesmo. “Com esta regulamentação e um prévio cadastramento, os pedágios aolidários terão mais segurança para os pedestres e motoristas, com o uso cones, cavaletes e meios de sinalização”, explica Renato Rosso.
Rosso diz que compreende a necessidade das entidades em angariar valores, mas salienta que a comunidade não sabe se as doações são empregadas corretamente. “Qualquer pessoa pode procurar alguma entidade para este fim. Damos um exemplo sobre doenças, o cidadão pode procurar a Liga de Combate ao Câncer e conceder junto a ela o cadastramento e a realização do pedágio. Assim, posteriormente, a Liga se propõe em divulgar a ação e onde será investido tal valor”, conta o vereador.
O vereador ainda ressalta que o projeto não é contra os pedágios, apenas regulamenta para que a prática fique mais eficiente e amparada legalmente.
A proposta passa para as comissões e depois tramita normalmente para a apreciação dos demais vereadores, podendo haver modificações durante o processo de votação. A previsão de tramitação é de 30 dias.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
