A pandemia do coronavírus nos fez ter atenção redobrada com inúmeras situações do cotidiano. Para os setores de atendimentos, que antes eram necessariamente presenciais, passaram para o formato virtual, assim como outras áreas. Esse processo de reinvenção exigiu uma adaptação, que pode ver vista em diversos lugares nos dias atuais.
A Estácio-RS, por meio do seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), em que participam os alunos do curso de Direito, presta serviços a detentos desde 2017. E este também é um exemplo de processos que se reinventaram e se adaptaram com o novo cenário, migrando para o atendimento virtual. Atualmente os atendimentos são realizados com apenados da Penitenciária de Canoas (PECAN I) e o Instituto Penal de Novo Hamburgo.
De acordo com o coordenador da atividade, o professor Paulo Eduardo Duarte de Oliveira Junior, a pandemia tirou a possibilidade de alunos e docente terem contato direto com os presos. Contudo a adaptação se fez necessária pela segurança de todos. Para o ele, “a continuidade do atendimento no novo formato permite o respeito às regras sanitárias, sem esquecer daqueles que, sem condições de pagar os serviços de um advogado, continuam carentes de informações e assessoria jurídica”.
Segundo o professor, com a retomada do projeto em maio, na pandemia, até o momento, 20 presos foram atendidos, dadas as dificuldades para acesso e material tecnológico – este adquirido pela Faculdade. De 2017 até hoje, aproximadamente 600 pessoas foram atendidas. Isso porque, segundo Paulo “antes da pandemia os atendimentos eram presenciais, com até 40 presos atendidos em uma única tarde, com uma equipe de 10 alunos. Também pelo fato de, antes da pandemia, termos atendido três instituições prisionais simultaneamente”.
As penitenciárias possuem um advogado próprio e ainda contam com o atendimento da Defensoria Pública, embora não seja o suficiente para atender as demandas. Com isso, o Projeto, ao auxiliar os detentos, preenche uma lacuna e ganha ainda mais destaque, mesmo com a pandemia.
“Os resultados obtidos durante este período de atuação são inúmeros. Alguns são quase ‘invisíveis’, como a abertura de vagas no sistema prisional, sempre que conseguimos a progressão de regime de um preso. E a redução de demanda da Defensoria Pública, sempre que conversamos com alguém que, eventualmente, ainda não tenha sido atendido pelos advogados do Estado. Esta pessoa sai da ‘fila’ da Defensoria, desafogando, mesmo que minimamente, esta nobre instituição”, explica Paulo.
O projeto acabou tendo continuidade porque os alunos solicitaram a retomada, pois, conforme explica Paulo, o risco de contágio pelo vírus é um grande entrave – e não apenas para o NPJ. A extensão do projeto para outras penitenciárias ainda sofre alguma limitação por conta da estrutura, mas de acordo com Paulo, existe a possibilidade do projeto ser iniciado dentro de outras localidades em um futuro próximo.
Além de expandir as parcerias da Estácio RS, o coordenador do projeto, junto ao NPJ da faculdade, pretende também “atender as mulheres presas, orientando-as e auxiliando-as a se reinserirem na sociedade, e, dentro do possível, no convívio com os filhos. Igualmente objetivamos ampliar o número de atendimentos, tornando mais efetiva a nossa atuação prática”.
E diante do projeto, um dos pontos destacados pelo professor é a relação dos alunos com os detentos, pois segundo ele “os alunos envolvidos neste trabalho acabam mudando o olhar sobre a pessoa do condenado. O atendimento faz com que os estudantes percebam os detentos como pessoas, como seres humanos”. Assim, segundo o professor, os acadêmicos entendem a necessidade do cumprimento da pena dentro dos limites legais e por tempo não superior ao que fora determinado pelo Poder Judiciário.
Na maioria das vezes os estudantes criam empatia e interesse pela causa. Com isso, Paulo reforça que o impacto social é grande em ambos os lados, embora não creia que “o NPJ contribua com a recuperação dos presos no curto prazo, mas a longo prazo. Isso porque os alunos que integram o projeto serão os responsáveis, no futuro, por prender, por processar, por defender e por condenar aqueles que, eventualmente se envolvam em crimes”.
Para o coordenador do projeto, se estes alunos forem asseguradores dos Direitos Humanos e cumpridores das regras, quando forem delegados, promotores, advogados e juízes, “eles tratarão os apenados com respeito e dignidade, minimizando, talvez, a reiteração da prática criminosa, tal como é feito hoje em dia com a adoção do método APAC, cujo olhar humanitário permite que o preso, reeducando, se reintegre na sociedade”.
Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
Com o intuito de fornecer experiências educacionais aos alunos do curso de Direito e, ao mesmo tempo, auxiliar à comunidade a Faculdade Estácio de Porto Alegre criou o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Integrando alguns dos projetos realizados no espaço, os estudantes podem colocar em prática o que aprendem em aula. Entre as atividades oferecidas estão: atendimento a penitenciárias, a comunidades vulneráveis, a imigrantes, a jovens e adolescentes e também à comunidade em geral. Os atendimentos abertos à comunidade são realizados de segunda a sexta-feira, no formato online, das 14h às 22h mediante prévio agendamento.
