Desde antes do processo de Impeachment de Dilma Rousseff que o Brasil assiste atônito às falas do agora presidente Jair Bolsonaro e de sua família. Via de regra, as palavras do Capitão e do seu entorno destinam-se a atacar pessoas e a macular imagens, aumentando o clima de radicalização política que permeia o país.
Entretanto, apesar de já estarmos acostumados com toda sorte de impropérios proferidos pelo clã de Jair Messias, as recentes declarações de Eduardo Bolsonaro são preocupantes e intoleráveis. Segundo este filho do Chefe do Executivo Federal, “se a esquerda radicalizar, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5 (…)”. Agora, o Ministro da Economia endossou o descalabro.
Ora, Eduardo Bolsonaro é um deputado federal e, portanto, jurou obediência à Constituição de 1988, cujo conteúdo volta-se ao combate do árbitro e de qualquer tipo de tirania, qual a existente no sombrio período 1964-1985 em nossa pátria. Ameaçar as organizações sociais, amedrontar as oposições e tentar calar a opinião pública valendo-se de um instrumento tipicamente autoritário/totalitário denota o caráter extremista de quem, ao não tolerar as opiniões dissonantes, flerta com o fascismo e fere de morte a essência do Estado de Direito.
Qualquer ode aos torturadores que, em nome da segurança nacional, cometeram graves violações de direitos humanos (a exemplo do Coronel Brilhante Ustra, herói e exemplo dos atuais mandatários da nação) são discursos de ódio escondidos sob o manto da liberdade de expressão; do mesmo modo, o embasamento das ações estatais nos diplomas legais da época do Regime de Exceção (a citar os Atos Institucionais) com finalidade de reprimir os segmentos críticos ao Governo caracterizam repugnante afronta à democracia brasileira – conquistada a duras penas após vinte e um anos de opressão e censura-, merecendo repúdio e combate de todos os cidadãos verdadeiramente ‘de bem’ .
Thieser Farias
Representante Discente do Curso de Direito da UFSM
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