Vereadores discutem repasse de recursos e regulamentação de Lei Federal

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A Sessão de terça-feira, 13, na Câmara de Vereadores teve dois Projetos de Lei e dois Pedidos de Providência em pauta. Os vereadores discutiram o Projeto de número 37/2016, do Executivo Municipal, que propõe a criação da estrutura orçamentária para repassar R$10 mil à Unidade Terapêutica Antônio e Maria, recursos são oriundos do Estado.

Os edis apreciaram ainda o Projeto de Resolução Legislativa º 06/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé. As matérias irão para a segunda discussão na próxima sessão.

Foi encaminhado ainda o Pedido de Providências de autoria do vereador Luciano Nágera (PTB), para a recuperação do aterro das cabeceiras da ponte sobre o Rio Santa Bárbara, divisa entre São Sepé e Cachoeira do Sul. Outro Pedido de Providência, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a recuperação dos Corredores do Correntino e do Senhor Anadir Trindade, bem como da Estrada Geral do 3º Distrito também foi remetido à Administração Municipal.

 

Defensor Público entregou proposta na área de Segurança aos vereadores

O Defensor Público do Estado, José Salvador Marks, reuniu-se com os vereadores após a sessão para entregar uma proposta de criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública e de uma Guarda Municipal na cidade. Segundo ele, a mesma sugestão foi entregue aos candidatos a prefeito que concorrem ao pleito municipal deste ano. Aos vereadores, o documento foi entregue solicitando o apoio dos mesmos a iniciativas neste sentido que cheguem à Câmara para a aprovação no próximo exercício.

A carta detalha que a contratação de pessoal para a Guarda Municipal poderia ser feita através de concurso público para que gerasse emprego e renda à cidade. Os guardas municipais, segundo o Defensor, dariam apoio ao trabalho da Polícia Civil e Militar e atuariam com viatura e canais de comunicação próprios. “Esta é uma solução que já está sendo estudada em até implantada em outros municípios. São Sepé poderia dar este passo de vanguarda”, sugere Marks.

Os vereadores presentes se comprometeram a estudar os itens do documento.
Próxima sessão será na quarta-feira

Em função do feriado do dia 20 de Setembro, a próxima sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores será na quarta-feira , 21, a partir das 9h, no Plenário Gaspar Martins.

 

 

* A.I. Câmara de São Sepé