Em mais uma sessão extraordinária, os vereadores sepeenses reuniram-se na manhã desta terça-feira, 11, para a apreciação e votação de três Projetos de Lei, enviados à Câmara pela Prefeitura. O encontro foi realizado no Plenário Gaspar Martins na Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé.
Entre os projetos apresentados pelo Executivo estavam dois Projetos de Lei que autorizam a abertura de crédito para a Secretaria Municipal de Saúde.
O PL 9 de 2020 autoriza abertura de crédito adicional especial para aditivação da obra de ampliação e reforma da ESF Pontes, no valor de R$ 33 mil e o PL 10 de 2020 que aprova a abertura de crédito adicional suplementar, no qual, o município receberá da União, auxilio financeiro de R$ 199.420,00. Este valor repassado é especifico para aquisição de um veículo de pequeno porte e material permanente para unidades de saúde, bem como transporte de pacientes (ambulância).
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar de forma emergencial um Agente Social para exercer suas funções junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O novo servidor terá carga horária de 30 horas semanais. A contratação obedecerá ao processo seletivo simplificado, de forma a garantir a oportunidade de acesso ao cargo a profissional habilitado.
