A sessão da Câmara desta terça-feira, 26, contou com dois Projetos de Lei aprovados, um com origem da Prefeitura Municipal e outro de autoria da vereadora Maria Silveira. Ainda foram acolhidos em plenário um Projeto de Resolução, dois Pedidos de Informação e uma Moção. Um dos PL’s aprovados, o de número 23/2017, prevê a contratação de um médico Clínico Geral para atuar no Posto de Saúde do Centro, por 40 horas semanais, com remuneração de R$ 13 mil somando o salário base, gratificação e insalubridade. A matéria contou com emenda do vereador Tavinho Gazen (PDT), que incluía no texto a exigência de processo seletivo para a contratação.
Os vereadores suspenderam a sessão para discutir a emenda. Eles entendiam que a emenda não era necessária porque havia no projeto a informação de que há candidato no banco de Processo Seletivo já realizado. Mas o parlamentar entendeu que a contratação por processo seletivo deveria constar na Lei e não somente na justificativa da matéria. A emenda teve aprovação unânime, assim como o Projeto.
Também foi aprovado Projeto de Resolução autorizando o Poder Legislativo a efetuar despesas decorrentes da Semana do Município.
Denominação do Centro de atendimento a autistas homenageia agente de saúde
Também foi aprovado o PL 25/2017 que dá denominação de Daniela Neves Righi ao Centro de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) de São Sepé, que será inaugurado nesta sexta-feira, 30, no Instituto de Educação Tiaraju. Daniela foi agente de Saúde do bairro Tatsch. Em 2010 deu à luz ao filho Francisco, mais tarde diagnosticado com um grau leve de autismo. Daniela descobriu que tinha leucemia em 2015, passou por tratamento e acabou falecendo no mesmo ano. Seu nome foi indicado por representar uma das primeiras mães que buscou informações sobre o Autismo no município e serviu de inspiração para muitas famílias que enfrentam a doença.
Diversos integrantes da Associação dos Familiares e Apoiadores das Pessoas com Autismo (AFAPASS) estiveram presentes na Câmara de Vereadores, bem como a mãe de Daniela, Rosalina Cardoso Neves. A vereadora Maria Silveira (PP), que propôs a Lei, destacou a importância da implantação do Centro e do trabalho realizado pela AFAPASS, ajudando e unindo famílias que convivem com o autismo.
Bancada trabalhista encaminhou Pedidos de Informação e Moção
A vereadora Zilca Camargo (PDT) fez o Pedido de Informação à Prefeitura Municipal sobre o custo benefício do sistema de “Multiseriação” nas escolas. Segundo ela, algumas escolas reclamaram do método de trabalho e por isso é necessário esclarecer a questão. Zilca também propôs Moção de parabenização do grupo CAAMI Folclore e Arte Nativa, pelos 30 anos de fundação. A homenagem teve a aprovação de todos os vereadores.
O vereador Tavinho Gazen (PDT) também encaminhou Pedido de Informação sobre os valores despendidos em aluguéis e cópias dos contratos de locação de todos os imóveis atualmente locados para órgãos municipais.
