O vereador Renato Rosso deve apresentar, na sessão desta terça-feira, 7, Projeto de Lei proibindo a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido, em área urbana no município. A matéria propõe a proibição de depósito, transporte, manuseio, queima e a soltura dos fogos e artefatos que emitem sons acima do permitido. Segundo o parlamentar, a ideia é evitar acidentes e a perturbação sonora, que prejudica especialmente animais, que têm sensibilidade auditiva.
A pena prevista para o descumprimento da lei é de multa em dinheiro de 10 Unidades Padrão Municipal (R$ 80,00 cada) para a pessoa física e 20 Unidades Padrão para estabelecimento comercial. A fiscalização fica por conta da administração municipal, das forças policiais e dos próprios cidadãos. Já a aplicação da multa será responsabilidade da Prefeitura Municipal.
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de cem pessoas perderam a vida e 7 mil sofreram lesões com fogos de artifício nos últimos anos. O projeto cita casos como o acidente do Rodeio de Hortolândia (SP) em 2014, quando seis cavalos se assustaram com o barulho dos foguetes e invadiram uma rodovia. O fato causou a morte de todos os animais e o ferimento de várias pessoas, devido a um engavetamento de pelo menos 10 carros.
Renato destaca que o uso dos fogos de artifício tem uma série de consequências graves: “Conforme a pesquisa que fizemos para justificar a lei, o susto provocado por bombas pode causar morte ou disritmia em crianças de 0 a 6 anos de idade, além de representar um risco para adultos que manuseiam estes objetos. Podem ser prejudiciais para gestantes, idosos e pessoas hospitalizadas também. O estampido pode matar animais domésticos por parada cardiorrespiratória e ainda desorientar bandos de aves que acabam perdendo a rota de vôo. Existe ainda a questão do prejuízo da qualidade do ar, já que a fumaça dos fogos transforma-se em agente cancerígeno”, resume.
Depois de apresentado na Câmara, o PL passa pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ). Se obtiver parecer favorável, começa a ser discutido em plenário na próxima sessão.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
