O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a firmarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial (IA), perícia digital e análise de conteúdos. A medida busca ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral na produção de provas em processos relacionados à desinformação e a conteúdos sintéticos.
Os acordos poderão prever a criação e o compartilhamento de cadastros de profissionais especializados aptos à realização de perícias, além do intercâmbio de metodologias e conhecimentos técnicos. Também está prevista a possibilidade de acesso a laboratórios, equipamentos e outros recursos tecnológicos, bem como o desenvolvimento conjunto de ações de capacitação e de boas práticas na atividade pericial.
Segundo o TSE, a aproximação com instituições reconhecidas por sua expertise deve contribuir para qualificar a instrução dos processos e fortalecer a segurança jurídica diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias.
A Corte ressaltou que a celebração dos acordos não altera as competências da autoridade judicial responsável por cada processo. Caberá aos magistrados decidir sobre a necessidade da perícia, nomear os peritos, avaliar sua qualificação técnica e apreciar as provas produzidas, conforme prevê a legislação.
Após a formalização dos acordos, os TREs deverão encaminhar cópia dos instrumentos firmados à Presidência do TSE, que ficará responsável por acompanhar e consolidar as iniciativas de cooperação institucional desenvolvidas pela Justiça Eleitoral.
Fonte. Correio do Povo
