Em sessão realizada na noite da última terça-feira, 17, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. As matérias tiveram pedido de urgência pelo Líder do Governo na Câmara, vereador Gilvan Moreira, do PP. Uma delas foi a de número 33/2016, que prevê a abertura de crédito e cria a estrutura orçamentária para implementar o Programa Solidariedade Nota Fiscal Gaúcha, de iniciativa do Governo do Estado. Os recursos, no valor de R$ 15 mil, já estão disponíveis para que a Secretaria Municipal de Saúde inicie as ações.
A outra proposta aprovada, de número 36/2016, também solicita a abertura de crédito para incluir no orçamento do município R$ 57 mil oriundos da Consulta Popular de 2015. O recurso deve ser empregado na compra de equipamento mobiliário para Unidades básicas de saúde, entre outros fins.
Já o Projeto 35/2016, autorizando convênio com o município de Vila Nova do Sul, vai para terceira discussão e votação na próxima sessão, dia 23 de agosto. Se aprovado, o convênio vai viabilizar o ressarcimento do custo de R$ 39 mil por aquele município a São Sepé, por ter abrigado crianças e adolescentes do município vizinho na Casa de Passagem entre março e setembro de 2015. O ressarcimento do valor se dará pelo fornecimento de cargas de cascalhos, incluindo material e transporte, para os pontos determinados pela Secretaria de Obras de São Sepé.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
