A pauta da sessão na Câmara de Vereadores para esta terça-feira, 24, é extensa. Quatro projetos irão para segunda discussão. Entre eles a Emenda à Lei Orgânica que dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo quatorze da legislação, para a redução do tempo de recesso parlamentar. A proposição é de autoria da Mesa Diretiva da Câmara.
Também de autoria da Mesa, o projeto número 20/2016 propõe que a via pública localizada entre as Ruas Ari Almeida e Juvenal Gomes Pereira seja denominada de Rua Beira Rio. O polêmico projeto de criação do Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN) e o outro, que autoriza tabela de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na forma de Nota Técnica, também serão debatidos pela segunda vez.
Em primeira discussão estará o projeto autorizando a contratação de cinco auxiliares de consultório dentário para atuação em 40 horas semanais. Os profissionais deverão ser lotados nas seguintes unidades: ESF 15 de Novembro, Centro de Especialidades Odontológicas, Unidade Móvel de Saúde e ESF Tatsch.
Em apresentação ao plenário estarão três projetos da Mesa Diretora da Casa para fixação do subsídio mensal do prefeito e do vice-prefeito de São Sepé e secretários municipais para o quatriênio 2017/2020 e ainda a matéria que dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores.
Os vereadores devem analisar também o veto parcial ao projeto 45/2015, do Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho Tutelar. A matéria institui processo eleitoral unificado, procedimentos do cargo e sua estrutura e funcionamento, além de regulamentar os direitos trabalhistas dos conselheiros.
Na Ordem do Dia consta um Pedido de Informações do vereador Luciano Nágera (PTB), sobre a existência de contrato entre o município de São Sepé e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
Para ter acesso aos projetos na íntegra qualquer cidadão pode acessar o site do Legislativo (http://www.saosepe.rs.leg.br/) e conferir os textos na íntegra clicando na aba “Ata da Sessão”. No site também é possível assistir a sessão em tempo real através da TV Câmara.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
