A Receita Estadual está enviando comunicados por e-mail, em formato de mala direta, aos contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes do ajuizamento, oferecendo a oportunidade de regularização com menor custo para o devedor.
O objetivo é ampliar a regularização ainda na fase administrativa e reduzir a necessidade de encaminhamento de dívidas para execução fiscal. Neste primeiro ciclo, a ação contempla devedores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) declarado e não declarado que integram a programação trimestral de ajuizamento.
Ao todo, são quase 39 mil débitos, que somam mais de R$ 930 milhões. A estratégia prevê envios trimestrais, acompanhando a atualização do conjunto de dívidas.
O modelo amplia uma prática já adotada há mais de um ano para os casos de encaminhamento de dívidas para protesto. A expectativa é aumentar a liquidez do crédito tributário e, ao mesmo tempo, reduzir o volume de processos judiciais.
Nos e-mails, a Receita Estadual informa a existência de pendências e orienta sobre a necessidade de regularização imediata, destacando que a quitação nessa fase evita a execução fiscal e custos adicionais, como custas judiciais e honorários advocatícios.
O comunicado também direciona o contribuinte ao Portal e-CAC da Receita Estadual, onde é possível consultar os débitos e realizar os procedimentos necessários para a regularização.
Fonte. Correio do Povo
