Dois projetos do Executivo foram aprovados pelos vereadores na sessão realizada terça-feira, 11 de abril. Um dos Projetos de Lei aprovados foi reajuste na gratificação concedida ao motorista do Gabinete do Prefeito, o motivo é que o servidor deve acumular funções, atendendo também as secretarias de Finanças e Planejamento. O PL, 20/2017, que aumenta a carga horária do cargo de nutricionista da prefeitura também foi aprovado por unanimidade em plenário.
Além dos projetos de lei, os vereadores também aprovaram o o veto parcial do prefeito Léo Girardello ao PL 18, que cria o Conselho Municipal de Trânsito. No texto original constava que as entidades participantes do projeto deveriam indicar três representantes, sendo nomeado um para responder à titularidade e um para a suplência. O PL teve emenda vereador Gilvane Moreira (PP) que determinava que as entidades indicariam dois representantes, alteração que foi aprovada junto com a matéria na sessão passada. De acordo com o executivo, o artigo modificado pela emenda agride o princípio de separação dos poderes, pois a competência da elaboração deste tipo de matéria é exclusiva do Poder Executivo. A votação foi secreta.
Também foram aprovados dois pedidos de informação dos vereadores da bancada do PDT Zilca Camargo e Tavinho Gazen. Zilca solicita informações sobre os critérios usados nas nomeações de contratos emergenciais de professores pela Secretaria Municipal de Educação. Já Tavinho pede o número do protocolo do projeto de pavimentação da Avenida Marechal Idelfonso de Moares junto ao Ministério das Cidades.
Tavinho ainda propôs uma Moção de Repúdio ao Governo do Estado face aos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa sobre as privatizações da CEE, CRM e SULGAS e ainda possível venda da Corsan e Banrisul. O documento foi aprovado pelos vereadores, sendo contrário o vereador Maninho Pinto, do PMDB.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.
