O setor de Fiscalização da Prefeitura de São Sepé percorre durante a semana pontos da cidade onde há veículos abandonados em via pública. O objetivo é cumprir uma legislação recente que prevê sanções a proprietários que mantiverem nas ruas veículos, sucatas, chassis ou carcaças.
A Lei nº 3.711 ainda garante ao poder público a possibilidade de remover os objetos caso haja negativa do proprietário. De acordo com os fiscais do executivo, a primeira medida será um pedido informal para que as estruturas sejam removidas em cinco dias. Se descumprir o pedido, o dono dos veículos será notificado oficialmente para realizar a ação também em prazo não superior a cinco dias. A não obediência à legislação será revertida em multa e remoção do objeto. Será dado o prazo de trinta dias para que o proprietário possa recuperar o veículo tendo ainda que custear as despesas de remoção. Após o limite, o poder público poderá encaminhar o bem para leilão.
Os valores das multas ou da venda dos veículos e carcaças será revertido para o Fundo Municipal de Segurança Pública. Informações de moradores sobre casos de carros abandonados podem ser relatas por meio da Ouvidoria da Prefeitura de São Sepé, pelo fone (55) 3233-1535 ou pelo site saosepe.rs.gov.br.
A.I. Prefeitura de São Sepé
