Reuniram-se na manhã de terça-feira (03/06), no Gabinete do Prefeito, o Procurador do Município, Cláudio Adão Amaral de Souza, e a cúpula administrativa da CORSAN/AEGEA, para deliberar sobre as demandas judiciais ajuizadas pelo Município de São Sepé em face da concessionária. Na ocasião, a empresa apresentou propostas de cumprimento voluntário das ações judiciais, sinalizando disposição para o atendimento das pretensões deduzidas em juízo.
As propostas apresentadas pela concessionária
Na reunião, a CORSAN/AEGEA assumiu, perante a Procuradoria-Geral, os seguintes compromissos:
Captação de água: instalação de bomba de captação flutuante no prazo de até 60 (sessenta) dias, suprimindo o antigo sistema de captação, recorrentemente sujeito a entupimento e obstrução nos períodos de cheia do Rio São Sepé;
Continuidade do abastecimento utilização de geradores de energia para evitar a interrupção do fornecimento de água potável sempre que houver corte de energia elétrica pela RGE;
Recuperação e manutenção da ETA apresentação de um Plano de Ação de recuperação e manutenção da Estação de Tratamento de Água (objeto da ação relativa ao estado de abandono/negligência da unidade), o qual segue em anexo para leitura de todos.
Posição da Procuradoria do Município
O Procurador Jurídico do Município destacou que analisará as propostas apresentadas e que se manifestará nos autos dos respectivos processos, uma vez que o Executivo Municipal necessita de respostas efetivas por parte da concessionária.
Para o Procurador, a aproximação da direção da CORSAN logo após o ajuizamento das ações é um bom sinal, pois vem ao encontro daquilo que o Município busca: o bem-estar social e o fornecimento de água de qualidade à população sepeense.
Cobranças das Secretarias Municipais
Participaram, ainda, da reunião o Secretário de Desenvolvimento, Leandro Gonçalves, e o Secretário Adjunto de Obras, Giovane Moreira, os quais cobraram, de forma firme, providências da CORSAN sob pena de novas demandas a serem encaminhadas à Procuradoria-Geral a respeito, entre outras pautas, de:
manutenção dos calçamentos;
ajustes combinados de obras prévias que antecedem a pavimentação a cargo do Município;
plano de esgotamento sanitário, dentre outras demandas de interesse municipal.
O Município reafirma que seguirá atuando, em todas as frentes administrativa e judicial, para assegurar à população de São Sepé serviços públicos de saneamento adequados, contínuos e de qualidade
