A noite de terça-feira, 17, na Câmara de Vereadores de São Sepé, teve plenário ocupado por taxistas. Os holofotes se voltaram para o Projeto de Lei nº 18/2016, do Executivo Municipal que cria o Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN). Até mesmo a Tribuna Livre foi ocupada pelo presidente pelo secretário da Comissão Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Vilnei Melo, que questionou a matéria em tramitação na Casa. O projeto passará ainda por duas sessões antes de ser votado.
Segundo Melo, a CMTT não deveria ser extinta. “A criação do COMTRAN se justifica, segundo o executivo, pelo advento da Constituição de 1988 e o novo Código Brasileiro de Trânsito, a partir de um parecer da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURGS), mas conforme consulta do vereador Jorge Copês (PSDB), ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), é possível que a CMTT continue atuando”, disse. Vilnei disse também que, nas entrelinhas, a criação do Plano de Mobilidade Urbana, que será fiscalizado pelo novo órgão, deve acabar com a renda dos taxistas, já que propõe a implantação de lotações, por exemplo.
O vereador líder do governo na Câmara, Gilvan Moreira (PP), defendeu que os taxistas debatam com os vereadores possíveis emendas ao projeto. “Não podemos deixar de nos debruçar na matéria. Não podemos mais ficar com uma estrutura de trânsito desatualizada e precária”, argumentou.
Mais sobre o Projeto 18/2016
O projeto prevê que o COMTRAN terá como atribuições a fixação do número de táxis na cidade e interior, os pontos de táxi no perímetro urbano, locais de estacionamentos em vias públicas, além de dar parecer de tarifas para as linhas municipais de ônibus, veículos-lotação, mototáxi e permissão de placas de táxi.
O conselho deve ser composto por treze membros para dois anos com representantes das secretarias municipais de Obras, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), entre outros. O mandado dos integrantes será gratuito.
Trânsito também foi tema de matéria aprovada
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Marco Filipini (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de estacionamento de veículos de cargas em eventos promocionais de rede de lojas no comércio do município, com emenda aditiva e modificativa e subemenda do vereador Paulo Nunes (PSB). A matéria teve dois votos contrários, dos vereadores Luciano Nágera (PTB) e do vereador Gilvan Moreira (PP).
Foi apresentada uma emenda do vereador Paulo Nunes (PSB), alterando a redação do artigo 2º. Neste trecho o vereador sugere que o sistema de estacionamento seja instalado na Rua Plácido Gonçalves, em frente ao Centro Cultural. A emenda também cria parágrafo único para que, na hipótese do local referido estar ocupado com outro evento, a prefeitura poderá estender ou alterar a zona de abrangência do estacionamento.
O vereador Marco havia retirado a matéria a pedido da entidade representativa do comércio, o Sindilojas São Sepé, que se posicionou a favor da proposição de lei, mas sugeriu modificações como o pré-agendamento das datas para os eventos e estabelecimento de horários após horários de expediente comercial.
Também foi aprovada a Moção em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 366/15, que cria A 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé, que foi encaminhada para Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa do Estado e para o Fórum local. Os vereadores estão mobilizados para pressionar a votação do tema na Assembleia Legislativa.
O Projeto que permite que secretários de Agricultura e Meio Ambiente e Fiscal possam dirigir veículos do município, excepcionalmente, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Maninho Pinto (PMDB), e do vereador Luciano Nágera (PTB).
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
