O Projeto de Lei 366, do Poder Judiciário, e que cria algumas novas Comarcas, Varas e Juizados, com cargos e funções no Estado, deve entrar em pauta na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa em Porto Alegre.
No projeto está prevista a criação da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé, dentre outras, com mais um cargo de Juiz de direito de Entrância Inicial, bem como Segundo Cartório Judicial. A iniciativa prevê ainda cargo de escrivão, Função Gratificada para subchefia de Cartório e Função Gratificada de Oficial Escrevente.
O deputado estadual Frederico Antunes, que acompanha de perto as tratativas, explicou que após a votação na CCJ poderá haver “acordo de líderes para inclusão na Ordem do Dia e posterior votação em Plenário. “A burocracia está sendo vencida e em cerca de 30 dias, poderemos ter a aprovação 2ª Vara Judicial em São Sepé”, disse Frederico.
