Os vereadores estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira, 10, com a Secretária Municipal de Administração, Luci Barcellos, e com a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Luciméri Vasconcelos, para tratar de um projeto do Executivo Municipal que está na lista das matérias da ordem do dia na sessão de hoje. O projeto de lei nº 45/2015 versa sobre a reestruturação do Conselho Tutelar em relação ao processo eleitoral dos conselheiros, estrutura, funcionamento e direitos trabalhistas.
Gilvane Moreira (PP); Jorge Copês (PSDB); Luciano Nágera (PTB); Nassif Schmidt (PDT); Paulo Nunes (PSB); Kéio Santos (SD) e o presidente da Câmara, Onéssimo Curto, (PDT), participaram da reunião. Segundo Onéssimo, a ideia ao convocar representantes do COMDICA, prefeitura e vereadores, era discutir o projeto antes de passar pela apreciação no Plenário Gaspar Martins, para garantir que a matéria não seja retirada mais uma vez de pauta. O projeto entrou no Legislativo em 2015 e teve de retornar duas vezes à Administração para adequações.
Uma emenda de autoria do vereador Luciano Nágera deve ser aprovada pelos edis na noite de hoje. A edição deve ser feita no artigo número 21, estabelecendo que, para concorrer a mandato eletivo federal, estadual ou municipal o Conselheiro Tutelar deverá renunciar o mandato, não fazendo jus à sua remuneração”. O grupo debateu amplamente a emenda e consultou a legislação nacional a respeito da ocupação de cargos eletivos para elaborar a mudança ao projeto.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
