Projeto que foi reprovado na Câmara de Vereadores volta a ser discutido

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Na manhã desta segunda, 22, foi realizada uma reunião com o prefeito de São Sepé, Léo Girardello, e o secretário de Finanças e Planejamento,  Jonas Lopes. O objetivo do encontro, realizado junto com os vereadores, foi rediscutir as matérias constantes no projeto de n° 100, reprovado na sessão extraordinária da última semana.

O projeto, de autoria da Prefeitura, determinava normas tributárias e fixava calendário fiscal para o exercício de 2015.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, no encontro ficou definido que as matérias serão encaminhadas à Câmara de Vereadores, através de projetos de leis autônomas, a serem apresentadas em sessão extraordinária ainda em 2014.

A reposição da defasagem inflacionária aos tributos municipais, como o IPTU, em 6,3% abaixo dos índices do IPCA, previsto para o ano de 2014, que deve chegar a 6,5%, será por decreto do Executivo, uma vez que o código tributário municipal autoriza seu reajuste sem chancela do Legislativo.

 


Confira algumas das propostas que serão reencaminhadas à Câmara para votação: 

– Financiamento a pequenos produtores rurais, através do Frader, sem juros e correção monetária, em valor de até R$ 3 mil por unidade familiar, parcelados em até três anos;

– Validade do licenciamento ambiental, passando de um para quatro anos, de determinadas atividades;

– Isenção de IPTU para 1.700 famílias de baixa renda.

 

Foto: Fabian Lisboa / A.I. Câmara de Vereadores