O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedentes três processos que garantem indenizações a moradores de São Sepé por ficarem sem energia elétrica em dezembro de 2012. Somadas, as ações indenizatórias correspondem, no total, a R$ 17.500,000. Segundo o advogado que ingressou com os pedidos contra a AES Sul, os consumidores se sentiram prejudicados após ficarem vários dias sem luz.
Os autores de uma das ações apontaram demora excessiva e injustificada para o não restabelecimento do serviço. Em um dos processos, a empresa interpôs recurso de apelação, informando que a interrupção dos serviços e a demora no restabelecimento se deram em razão da forte tempestade que assolou o Estado, em especial a região de São Sepé, que foi “severamente castigada” com ventos de até 121 km/h na época. Mesmo com o argumento por parte da AES Sul, a ação movida pelos moradores foi julgada procedente. Neste caso, os autores devem receber o valor de R$ 2.500,00.
Outro processo ingressado na Justiça contra a empresa pedia R$ 10 mil de indenização por suspensão dos serviços. Uma terceira ação, que descrevia falha no fornecimento de energia elétrica e suspensão no fornecimento, foi julgada procedente e os autores receberão R$ 5 mil. Há expectativa de que os valores sejam disponibilizados em breve.
Há processos que ainda tramitam como as 900 ações ingressadas na Justiça que englobam os municípios de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul, referentes a registros de falta de energia elétrica em dezembro de 2012, maio e novembro de 2013 e fevereiro de 2014.
“As pessoas não podem se sentirem desestimuladas em buscar os seus direitos”, disse o advogado.
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