Na última semana, o deputado federal Afonso Hamm acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apreciou o relatório apresentado pelo senador Aécio Neves, sobre o Projeto de Lei 128/2015, que prevê penas mais graves para o crime de furto e abate clandestino de animais (abigeato), de autoria do parlamentar.
Após a leitura do relatório pelo senador Aécio e considerações dos membros que constituem a CCJ, o Senador Eduardo Braga pediu vistas ao projeto. A proposta volta à pauta de votação na próxima quarta-feira. Após aprovação na Comissão, o projeto vai ao plenário do Senado e caso não sofra alterações segue para sanção presidencial e se ocorrer mudanças retorna a casa de origem do projeto – Câmara dos Deputados.
O projeto trata do furto de animais, do abate clandestino e da comercialização ilegal da carne oriunda de roubo. Hamm argumenta que essa prática realizada por abigeatários traz prejuízos à produção, aos criadores dos animais que investem no setor e também ocasiona prejuízo de saúde pública às pessoas, tendo em vista que muitas vezes, a carne consumida não têm procedência.
* Assessoria Afonso Hamm
