Mobilizado desde o começo da pandemia de Covid-19 no monitoramento de preços de produtos vendidos por estabelecimentos de Santa Maria, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) acompanha a alta dos itens da cesta básica. A atenção maior ocorre após a denúncia de clientes de supermercados.
As principais redes da cidade foram notificadas para prestar esclarecimentos em relação aos motivos da alta. A Associação Brasileira de Supermercados encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento explicando que o aumento no preço dos insumos, dólar em alta, fatores climáticos e exportações (que desabasteceram o mercado interno) estão entre os motivos.
Nesse mesmo sentido, a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) sinalizou com a dificuldade de acesso à matéria prima decorrente da restrição de oferta do arroz, produto que teve alta estimada em 25%.
Na terça-feira, 1º, o Procon de Santa Maria encaminhou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os dados que estão sendo apurados junto ao setor de supermercados.
“Estamos buscando junto Senacon uma resposta que atenda aos anseios dos consumidores. Cumpre informar que não cabe ao Procon a regulação de preços. A instituição não possui essa competência, de tabelar preços. O que os órgãos fazem, como estão fazendo agora, é identificar a causa desse aumento que atinge diretamente o consumidor”, explica a coordenadora do Procon em Santa Maria, Marcia da Rocha.
A previsão do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá conta de sanções devido ao aumento abusivo. O art. 39 do CDC dispõe que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.
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