Fevereiro iniciou com o processo de encaminhamento, à Câmara de Vereadores, por parte do Poder Executivo Municipal de São Sepé, dos Projetos de Lei que buscam reestruturação administrativa do Governo Municipal e redesenho de cargos da Fundação Afif Jorge Simões Filho.
No dia 1º ocorreu a apresentação do Projeto de Lei ao Presidente da Câmara de Vereadores, vereador Rodrigo Ferreira, com a definição dos trâmites de como deve ser processado o projeto. Hoje, dia 4, o prefeito João Luiz Vargas encaminhará o projeto para apreciação sem a convocação de extraordinária, deixando para que a Mesa Diretiva do Poder Legislativo possa agendar a data para a votação da matéria.
Conforme o prefeito João Luiz, a alteração no desenho da reestruturação é parte de um dos compromissos assumidos na eleição de 2020: “Observamos a experiência de aglutinarmos tarefas da Prefeitura em Escritórios, além de criar um gabinete para captação de recursos e monitoramento de contratos. A expectativa é que tenhamos uma economia de R$ 440 mil com este rearranjo administrativo, sem perder prestação de serviços ao cidadão. Prometemos isso durante a campanha eleitoral e desde lá estudamos esta ideia, durante o mês de janeiro deixamos o projeto mais alinhado com o funcionamento da Administração, portanto, esta proposta está afinada com o jeito que a gente pensa em governar. Obviamente cabe à Câmara de Vereadores discutir e avaliar o projeto”, disse João Luiz.
Em função da Lei Federal 173/2020, que veda alterações em gastos com folha de pessoal do Poder Público até 31 de dezembro de 2021, algumas modificações tiveram que ser postergadas. “Formalmente não tivemos como fazer grandes recortes no desenho administrativo, mas a proposta apresentada oportunizará, sem dúvida, um desempenho melhor do Poder Público na prestação de serviços ao cidadão”, garante o prefeito. Durante o ano, além do refino do desenho administrativo na Prefeitura, a Administração Municipal terá a tarefa de discutir com o Conselho Curador a ampliação das competências e do orçamento da Fundação Afif Jorge Simões Filho, limitados, por enquanto, pela legislação federal.
O que muda?
1) Imposição de Teto de Gastos e Redução dos cargos do Primeiro Escalão
Na proposta apresentada pelo Poder Executivo, há uma alteração no número de posições do primeiro escalão da Prefeitura. Atualmente são 10 cargos com remuneração acima do salário pago aos vereadores, com a reestruturação, além de limitar o teto da remuneração dos secretários ao valor do salário dos vereadores, o número é reduzido em 30%, ou seja, serão 7 cargos no primeiro escalão.
2) Redução dos níveis hierárquicos e simplificação no escalonamento de salários
Atualmente a Prefeitura conta com quatro níveis hierárquicos: Titulares da Pasta, Diretores, Chefe de Setores e Chefes de Seção. O Projeto de Lei apresentado reduz para três níveis hierárquicos: Titulares da Pasta, Gerentes e Coordenadores. Além disso, atualmente existem 13 níveis de salários dos cargos e funções, enquanto a proposta é reduzi-los para apenas seis níveis.
3) Secretarias “Instrumentais” são incorporadas em Escritórios
Há uma série de Secretarias que trabalham para o melhor funcionamento de outras secretarias, como é o caso da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal da Administração, e aquelas cuja função é apoio instrumental e não permanente ao desenvolvimento de empresas e pessoas. Todas estas tarefas “não finalísticas” foram aglutinadas em três Escritórios Temáticos: Escritório de Governo, que nascerá da incorporação das Secretarias de Finanças e Planejamento e Administração; Escritório de Desenvolvimento, que agrupa as tarefas do Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e; Escritório da Cidadania, que absorverá as competências da Secretaria de Assistência e Habitação Social.
4) Redução no número de cargos e economia de 5% no gasto de CC e FG
A proposta indica a extinção de 135 posições de direção, assessoramento e chefia, e, concomitantemente, criação de 100 postos. Isso representa uma redução de 26% no número de nomeações possíveis. Esta alteração também implica em uma diminuição no teto dos gastos mensais totais, uma vez que o custo atual pode ser de até R$ 174.595,55 e ficará, se a proposta for aprovada, na ordem de R$ 165.863,79. Esta redução nos gastos dos CC e FG, em quatro anos de mandato, deve representar uma economia na ordem de R$ 440 mil aos cofres públicos.
5) Gabinete de Assessoramento vai monitorar captação de recursos e investimentos
Uma das maiores falhas dos últimos anos da Administração Municipal de São Sepé, relativa a entrega de obras e serviços e política de captação de recursos, foi atendida no Projeto de Lei, com a criação do Gabinete de Assessoramento Superior, uma unidade técnica que centraliza tanto a busca de recursos extraorçamentários quanto o monitoramento dos convênios e serviços prestados por empresas no município.
6) Fundação Afif Jorge Simões Filho padroniza cargos
Embora seja fundação autônoma, a Fundação Afif Jorge Simões Filho, através de Projeto de Lei, também terá uma alteração em seus cargos, sem ampliação nos gastos totais com pessoal. Os valores dos cargos e funções da Fundação ficarão alinhados com o mesmo padrão da Prefeitura.
Fonte: A.I. Prefeitura de São Sepé
