Um estudo elaborado pelo PDT será apresentado na Câmara de Vereadores na próxima semana, objetivando a criação do Programa Municipal Emergencial de Proteção Alimentar. O programa, se virar lei, oportunizará um incremento de R$ 180,00 na renda dos trabalhadores beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
O projeto já está sendo discutido em outras cidades do País e visa minimizar os impactos sociais e econômicos da crise sanitária da COVID-19. Os vereadores do MDB já manifestaram interesse em participar das discussões e encaminhamento do projeto.
Conforme relatório e justificativa do Programa, estima-se que mil famílias em São Sepé, totalizando cerca de quatro mil pessoas, receberão o Auxílio Emergencial do Governo Federal, causando um impacto financeiro mensal de R$ 180 mil reais no orçamento municipal, durante três meses, totalizando R$ 540 mil.
Para o ex-prefeito João Luiz Vargas, um dos autores do estudo que subsidia o projeto, este tipo de programa de assistência já está sendo discutido em vários municípios do Brasil. “É um momento diferente que exige medidas excepcionais. O Auxílio Emergencial Federal é fundamental para autônomos e desempregados, mas, existindo possibilidade, o município deve que fazer a sua parte, de forma transparente e impessoal”, disse João Luiz.
A proposta possibilita o incremento de renda no Auxílio Emergencial com um voucher, que só poderá ser trocado em mercados, padarias, fruteiras e açougues da cidade para aquisição exclusiva de alimentos e produtos de limpeza.
O voucher não possibilita a compra de cigarros, bebidas alcoólicas ou outro produto que não seja alimento e material de limpeza. Conforme o vereador Tavinho Gazen, do PDT, embora esteja sendo manifestado pelo Executivo Municipal que não existem problemas no atendimento das comunidades mais vulneráveis, toda ação da Prefeitura deve ser fiscalizada e aperfeiçoada e o que ele observa nas ruas é o aumento da necessidade das pessoas.
“A Prefeitura tem que se apegar nos princípios da impessoalidade e transparência. Essa é uma situação muito delicada em todo o País e deve existir organização e critérios inclusive na distribuição emergencial de alimentos e doações. Todos os vereadores querem ajudar a Prefeitura e esse programa vem para isso”, disse o vereador.
Também para Maninho Pinto, do MDB, o momento é oportuno para apresentação desse tipo de proposta. “Embora a crise de saúde esteja aparentemente controlada, logo em seguida teremos uma crise econômica e temos que ajudar o município a sair disso”, entende o parlamentar.
O Projeto de Lei indica o recurso de R$ 1,97 milhões depositados dia 13 de fevereiro de 2020 pelo Banco Bradesco, relativo Cessão Onerosa da Folha de Pagamento do Município, como fonte de financiamento para o voucher. “Tecnicamente, a estimativa do impacto financeiro desta proposta é de R$ 540 mil, ou seja, cerca de 0,5% do orçamento de 2019. O dinheiro já está sendo gasto, mas a falta de controle abre margem para que o Executivo exclua algum necessitado.
A Prefeitura pode seguir utilizando inclusive os recursos já recebidos do Governo do Estado e Governo Federal. Ao invés de comprar cestas básicas em redes de fora do município, usa o mesmo dinheiro para criar um voucher a ser gasto em mercadinhos, fruteiras, padarias e açougues, aquecendo o comércio local.
A proposta estudada sugere utilizar apenas uma pequena parcela dos quase R$ 2 milhões já depositados e disponíveis na conta da Prefeitura, em função da venda da folha para o Bradesco. Esse dinheiro é isento de vinculação e parte dele está parado. É hora de utilizar esse dinheiro para minimizar os impactos da crise”, concluiu João Luiz.
Na sexta-feira, dia 24, às 10h, o vereador Tavinho Gazen, do PDT, vai apresentar a proposta no programa Espaço Livre, da Rádio Cotrisel. Também na sexta, às 20h, em uma live com a participação de Tavinho e de Jairo Jorge, ex-prefeito de Canoas, João Luiz vai apresentar o estudo feito e colher sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei, que deve ser protocolado pelos vereadores na Câmara de Vereadores na próxima semana.
