Uma ação popular proposta pelo advogado João Luiz Vargas poderá adiar o início das obras do novo banheiro público, previsto para ser construído na Praça das Mercês, no centro de São Sepé. Conforme Vargas, a ação tem por objetivo buscar esclarecimentos sobre a obra.
De acordo com o advogado, a prefeitura contratou uma obra sem cumprir as determinações expressas no Plano Diretor Municipal e no Estatuto das Cidades. “Ninguém é contra esse ou aquele empreendimento, mas temos a obrigação de cobrar para que o dinheiro público seja bem gasto, evitando custos com adequação da obra daqui a alguns meses”, manifestou João Luiz.
A ideia de banheiros públicos para atender as demandas dos eventos diurnos e noturnos na Praça das Mercês é antiga, e a prefeitura elaborou um projeto de banheiros com um bar que, após construído, será objeto de uma concessão.
“Não pode a prefeitura construir agora e depois o empresário não conseguir o alvará de funcionamento, em função do prédio não atender as normas de acessibilidade, incêndio, além de questões básicas como a necessidade de caixas d’água e fossa para esgoto. Além de tudo, as imagens fornecidas pela prefeitura apresentam um prédio feio, em desacordo com a estética da praça”, asseverou o autor da ação popular.
O processo tramitará na Comarca de São Sepé e pede, liminarmente, que a prefeitura faça os esclarecimentos técnicos, inclusive com audiência pública sobre o tema, e corrija as falhas no projeto, antes de começar o início da obra.
