O prefeito de São Sepé, Léo Girardello, esteve entre as lideranças presentes em uma audiência organizada pela Famurs em busca de apoio para a inclusão dos municípios na reforma da previdência. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre, e contou com a presença dos senadores gaúchos Luiz Carlos Heinze, Lasier Martins e representante do senador Paulo Paim.
A reivindicação do grupo é que as cidades que possuem Regime Próprio de Previdência social (RPPS) possam ser abarcadas nas novas regras de previdência – o que agora depende do Senado, já que o texto passou pela Câmara dos Deputados sem a inclusão. Os políticos Heinze e Lasier já se posicionaram como favoráveis a medida.
De acordo com o chefe do Executivo sepeense, 2.108 cidades ficaram excluídas do projeto justamente por possuírem RPPS. Outras 3.462 já estarão automaticamente incorporadas à legislação, caso seja aprovada. Junto com a pauta, estão preocupações financeiras. Isto porque 90% dos municípios que possuem sistemas específicos para benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados possuem dívidas com estes regimes. No Rio Grande do Sul há 328 municípios com RPPS de um total de 497.
Para Girardello, a inclusão dos municípios na reforma significa tratamento igualitário entre os entes federados. “Nós precisamos garantir que o funcionário público que assumir agora vai conseguir se aposentar”, opina, complementando que entre os pedidos dos gestores, também está a extensão do prazo de pagamento do déficit atuarial com redução de alíquota.
Atualmente, os servidores de São Sepé contribuem com 11% para o RPPS. A contribuição patronal é de 13%. Além disso, há a alíquota de 35%, que significa o direcionamento de cerca de R$ 650mil mensais para o passivo atuarial, montante necessário para compensar contribuições que não ocorreram ou alíquotas inferiores ao ideal, herdadas de quando o cálculo atuarial não era obrigatório para as prefeituras.
O RPPS sepeense dispõe de R$ 54 milhões em caixa. Manter esta reserva em dia é fundamental para que se conte com financiamentos e créditos, bem como para o cumprimento das obrigações definidas pelos órgãos fiscalizadores.
Fonte: A.I. Prefeitura de São Sepé
