A comunidade está preocupada com o bem-estar dos animais de ruas em São Sepé. Com isso, o Legislativo Municipal tem o interesse em criar políticas públicas em defesa dos animais de rua. Para isso, foi criada uma comissão especial, destinada a debater o tema maus-tratos aos animais domésticos no município.
Durante a manhã de terça-feira, 7, a comissão reuniu-se com o objetivo de estudar e elaborar uma nova legislação que contemple a causa animal.
A nova lei tem como referência o esboço de um projeto elaborado pela assessoria jurídica da Câmara de São Sepé. Foram analisados cada artigo e apontadas algumas alterações as quais a assessoria do Legislativo irá efetuar as possíveis alterações. Os presentes apresentaram sugestões a contribuir com a criação da lei. Entre os assuntos, foram debatidos alguns artigos como a aplicação de multas e punições aos infratores.
A lei “estabelece multas para quem praticar em animais domésticos atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão, dolosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor, angustia ou sofrimento e falta de atendimento às suas necessidades e dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e da dá outras providencias”.
Durante a reunião, os presentes comentaram suas principais dificuldades quanto os maus-tratos e acolhimento dos animais de pequeno e grande porte. Entre os debates, também foi citada a falta de campanhas educativas junto à população.
O encontro contou com a presença de integrantes da União Sepeense de Proteção Animal (USPA), protetores voluntários que trabalham em prol da causa, além dos vereadores Lauro Ouriques, Maria Silveira, Zilca Camargo, Elcio Teixeira, Eto Vargas e o presidente da Câmara Paulo Nunes.
Fonte: A.I. Câmara de São Sepé
