Em despacho na última quinta-feira, 19, o Juiz de Direito Leandro Preci, titular da Comarca de São Sepé, vinculou o Mandado de Segurança impetrado pelo Bar Simon contra o fechamento do estacionamento na Avenida Getúlio Vargas à conclusão, por parte da Prefeitura de São Sepé, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O estudo, que está em fase final de desenvolvimento, deve criar novo regramento no trânsito da cidade.
Conforme João Luiz Vargas, advogado de Morvan Simon, proprietário do bar, a decisão foi a mais acertada, pois dará conotação técnica ao que for decidido.
“O prejuízo do Bar Simon já aconteceu, quando o Município fechou arbitrariamente os estacionamentos em frente ao estabelecimento comercial. A decisão do juiz, nesse momento, é verificar o estudo técnico que está em andamento, que vai regrar o estacionamento naquele e em outros lugares da cidade”, concluiu João Luiz.
Vargas explicou que a decisão atual do Juiz é manter como está o estacionamento, esperando a conclusão do Plano de Mobilidade que está sendo feito na cidade. Para após o plano, em um prazo de 90 dias, determinar o que o estudo irá apresentar sobre o local.
