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Justiça vai apontar de quem é a responsabilidade por conserto em ponte danificada

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A ponte localizada na antiga saída para Caçapava do Sul, que liga o Bairro São Cristóvão à localidade de São Rafael, está interrompida desde setembro de 2015 depois que parte da estrutura cedeu, impossibilitando o tráfego de veículos e pedestres. Moradores que precisam utilizar a ponte reclamam da demora enquanto a solução para o problema não é definida.

Em entrevista ao programa Espaço Livre da Rádio Cotrisel na manhã desta quinta-feira, 28, o Procurador Jurídico do Município, Cláudio Adão Amaral de Souza, explicou que o processo envolvendo esta ponte é um dos mais importantes dentro do Executivo Municipal.

Conforme Amaral, a ponte foi construída pela empresa PM Ltda ainda na gestão do prefeito Cleri Schröder. Ainda não é possível afirmar, se ocorreu má execução da obra, erro de projeto ou intempérie do tempo. Diante dessas dúvidas entrou em cena a Procuradoria que ingressou contra a empresa com uma Ação de Obrigação de Fazer.

Como a obra não tinha completado cinco anos, a prefeitura tinha “garantia” sobre a estrutura, ou seja, estava quase terminando o prazo de prescrever o direito de regresso do Município. Diante do direito de garantia da obra a prefeitura então notificou a empresa para consertar a ponte.

“A empresa disse que não tinha nenhuma responsabilidade com relação a aquele defeito e alegou problemas de chuvas, enchente, galhos, etc… Com uma tutela de urgência, a Procuradoria solicitou via judicial a antecipação de uma prova. Assim, foi nomeada uma perita para ir até o local dos fatos e apurar quem são os responsáveis e o que aconteceu com a ponte. Por isso não podemos afirmar se o Município tem culpa por erro de projeto ou se a empresa tem culpa na confecção dessa obra. Só a perita vai dizer”, explica Amaral.

A primeira perita nomeada pelo Juiz responsável pelo processo recusou-se em realizar a perícia. Ela disse não ter capacidade técnica para avaliar esse tipo de obra. Há cerca de 30 dias foi nomeada outra perita e engenheira, de Porto Alegre, e até o momento se aguarda a resposta se ela virá ou não a São Sepé verificar a estrutura danificada. Cada vez que há uma recusa, um novo perito é nomeado pelo Juiz responsável pelo caso e se abre um prazo para que isso ocorra.

Caso seja apontado que a responsabilidade é do Município, o Procurador garantiu que a prefeitura consertará a ponte, mas abrirá uma sindicância para apurar onde ocorreu o erro. Também há possibilidade de que a empresa seja responsabilizada e tenha que consertar o defeito na ponte.

A expectativa é de que ainda este ano saia a decisão final do processo e termine de vez com o dilema enfrentado pelos moradores que muitas vezes têm que aumentar o trajeto para chegar na cidade.

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Guilherme Motta

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