O TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, monitora tentativas de golpe envolvendo ações trabalhistas em andamento. Nessas situações, criminosos se aproveitam da boa-fé de partes e advogados, enviando comunicações falsas por e-mail, WhatsApp ou redes sociais. Muitas vezes, são usados dados reais de processos para dar aparência de legitimidade.
No caso mais recente identificado pelo TRT4, o golpista envia um e-mail solicitando o pagamento de custas para a suposta digitalização de processos. O tribunal informa que não cobra nenhum valor por esse tipo de serviço.
O TRT4 orienta a população a não realizar pagamentos sem antes confirmar pessoalmente ou por telefone com o advogado ou a advogada se a solicitação é verdadeira.
Principais tipos de golpes identificados
– Golpe das custas para digitalização: criminosos enviam e-mail comunicando que o processo solicitado pelo advogado para suposta digitalização só estaria disponível mediante pagamento de custas. A mensagem inclui um QR Code em anexo para a transferência de valores.
– Falso link de audiência ou intimação: golpistas enviam e-mails com aparência oficial, informando o suposto adiamento de uma audiência e pedindo que a vítima clique em um link para obter detalhes. O clique instala um programa que permite acesso aos arquivos do computador, inclusive dados bancários.
– Decisões judiciais falsificadas: os golpistas conseguem informações reais dos processos em andamento, incluindo o número e os nomes dos advogados e do juiz, por exemplo. De posse desses dados, eles enviam um documento falso ao autor da ação, informando que ele teria ganho a causa sem possibilidade de recurso da empresa. Esse contato inicial é seguido de um pedido de pagamento de valores com a promessa de que a vítima receberá o montante total posteriormente. O golpe ocorre, principalmente, por meio de mensagens de WhatsApp. Uma vez feito o pagamento, os criminosos desaparecem e desativam os canais de contato.
– Falso link de audiência ou intimação: golpistas enviam e-mails com aparência oficial, informando o suposto adiamento de uma audiência e pedindo que a vítima clique em um link para obter detalhes. O clique instala um programa que permite acesso aos arquivos do computador, inclusive dados bancários.
– Decisões judiciais falsificadas: os golpistas conseguem informações reais dos processos em andamento, incluindo o número e os nomes dos advogados e do juiz, por exemplo. De posse desses dados, eles enviam um documento falso ao autor da ação, informando que ele teria ganho a causa sem possibilidade de recurso da empresa. Esse contato inicial é seguido de um pedido de pagamento de valores com a promessa de que a vítima receberá o montante total posteriormente. O golpe ocorre, principalmente, por meio de mensagens de WhatsApp. Uma vez feito o pagamento, os criminosos desaparecem e desativam os canais de contato.
– Acordo falso: o reclamante recebe uma sentença trabalhista falsa, enviada por um perfil do WhatsApp que simula o do escritório de advocacia que o representa. O golpista utiliza um número de telefone desconhecido e a fotografia do advogado do trabalhador. A sentença fraudulenta refere que o processo foi solucionado pela homologação de um acordo e que não serão mais realizadas audiências de instrução. No contato com o reclamante, o golpista encaminha a sentença fraudulenta e informa que o processo foi “deferido e julgado procedente” e que o reclamante “teve um resultado positivo e ganhou a causa”. O documento falso inclui dados reais, como o número do processo e o nome do juiz do Trabalho responsável. Ele também informa que está no tribunal para obter a liberação do valor pago no processo e, para isso, pede o pagamento de uma quantia.
– Golpe da guia falsa: os criminosos enviam documentos falsos simulando guias judiciais e solicitam depósitos de valores com justificativas enganosas, como liberação de certidões ou levantamento de valores.
– Golpe da falsa intimação para pagamento: intimações falsas são enviadas por e-mail, contendo timbres e assinaturas fraudulentas, exigindo pagamentos indevidos. Os e-mails fraudulentos não devem ser confundidos com e-mails verdadeiros enviados por oficiais de Justiça, cujo remetente sempre termina com @trt4.jus.br e contêm apenas arquivos PDF assinados eletronicamente. A assinatura eletrônica pode ter sua autenticidade conferida por QRCode.
– Golpe do recolhimento de custas em precatórios: os fraudadores se passam por advogados e informam que o reclamante precisa pagar uma taxa para obter uma “Declaração Anual de Isenção de Imposto de Renda”.
Como se proteger
– Desconfie de contatos diretos do tribunal pedindo algum pagamento: o TRT4 não solicita pagamentos diretamente às partes envolvidas nos processos. A comunicação oficial ocorre, geralmente, por meio dos advogados.
– Apenas oficiais de Justiça enviam comunicações (citações, intimações, notificações e ofícios) por e-mail ou WhatsApp para partes e testemunhas. Há detalhes que podem ajudar os destinatários a identificar a veracidade das mensagens. Os e-mails enviados terão como remetente algum usuário do correio eletrônico do tribunal, com a extensão @trt4.jus.br. O WhatsApp conterá a identificação do servidor como oficial de Justiça. Se a pessoa desconfiar da identidade do oficial, pode pedir a apresentação da carteira funcional digital, cuja autenticidade pode ser conferida por QRCode. Os documentos enviados por e-mail ou WhatsApp, por sua vez, terão sempre a extensão .pdf e a assinatura eletrônica. A autenticidade da assinatura eletrônica do documento PDF também pode ser conferida por QRCode.
– Confirme com o advogado: sempre entre em contato com seu advogado ou advogada pessoalmente ou por ligação telefônica, ou com a unidade judiciária onde tramita o processo, para esclarecer dúvidas antes de realizar qualquer pagamento.
– Evite clicar em links desconhecidos: golpistas utilizam links fraudulentos para enganar as vítimas. Caso receba uma mensagem suspeita, entre em contato com seu advogado ou com a unidade judiciária em que tramita o processo.
