Ivan Cezar Ineu Chaves

O anti-serviço público
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A semana começa com uma forte repercussão das notícias acerca das burocracias que entravam diversas obras de relevante interesse para a comunidade de São Sepé e que, como se diz no popular , “não saem do papel”. São diversos empreendimentos que sofrem com entraves e que são aguardados com uma enorme expectativa pelos munícipes.

Que a economia brasileira está em recessão não é novidade, e que as finanças da nossa pequena cidade estão pedindo socorro também não é nada que possa ser recebido como algo inesperado. O empobrecimento local é, talvez, muito maior que a recessão em outros lugares.

Duas obras, sobretudo, poderiam estar aliviando sobremaneira esse contexto de crise financeira, quais sejam a Barragem do Rio São Sepé e a Usina termoelétrica da Creral que funcionará com o aproveitamento da casca de arroz.

Um setor que vem se tornando um obstáculo ao crescimento do País é o das chamadas “Autoridades Ambientais”. A nível Federal o IBAMA e a nível estadual a FEPAM transformaram-se em nomes que “assustam” a qualquer um que pretenda realizar um empreendimento, seja o gestor público, seja o empresário privado.

As exigências são enciclopédicas e envolvem todo um procedimento preparatório com a aprovação dos projetos e a emissão de uma chamada “Licença Prévia” para, só depois, ser expedida a denominada Licença de Instalação. É uma romaria de requisitos que transforma qualquer empreendimento em algo muito lento. Lentidão incompatível com as demandas da modernidade.

Num momento em que o Brasil clama por novas unidades de geração de energia elétrica e com os meios de comunicação noticiando diuturnamente os riscos de um “apagão” é incompreensível que exista tanta demora na liberação de uma usina que, a par de gerar tão importante fonte de energia tem, ainda, o componente ecologicamente correto de utilizar como combustível um resíduo – a casca de arroz – considerada LIXO ambiental.

Da mesma forma, os recursos hídricos de tão relevante valor social e econômico (vide a crise contundente de São Paulo), não mereceria tanto tempo para aprovação dos projetos e a Barragem sonhada por São Sepé há décadas já deveria estar em fase de execução.

Centenas de empregos estão reprimidos, encerrados em folhas de papel de uma burocracia que emana de um serviço público. Ou seria um “anti-serviço”??

Já há relatos de produtores rurais que investiram milhões de reais na compra de sistemas de irrigação do tipo “pivô central” que praticamente reduzem a zero os riscos de frustração das safras, sendo que seus processos encontram-se literalmente “encravados” na autoridade ambiental. Uma autoridade, portanto, que se coloca acima da autoridade legitimada pelo voto popular e que está prejudicando aos interesses coletivos.

Quando se dará um basta a isso? Não parece uma boa pergunta??