Após ter o estabelecimento fechado por ter funcionado além do horário permitido, um empresário de São Sepé contestou ações lideradas por autoridades locais e poderes de polícia quanto a realização de eventos no município. O incidente ocorreu no sábado.
Segundo Max Silveira, que está a frente da “Central de Gás e Bebidas”, a série de restrições tem sido aplicada de forma desproporcional. “Recebemos uma enxurrada de restrições, de uma forma que eu não percebo com outros empresários”, argumentou.
Ele defende que em outros pontos há aglomeração de pessoas, mas as atividades são mantidas. “No decreto diz que estão vedadas ações que incitem aglomeração, mas há eventos fechados por toda parte”, salienta ele que alega que em seu registro de atividade há adequação para que trabalhe até mais tarde.
“Alguns podem até às 22h, outros até às 23h e no meu caso, até às 20h. Isto tudo porque o jurídico não aceita a atividade que está no meu alvará”, disse.
Município divulgou nota sobre os casos. Leia na íntegra
O Município, por meio da Fiscalização Municipal realizou neste sábado, 10, procedimento de fiscalização de rotina, contando com o apoio da Brigada Militar e Polícia Civil, com a circulação e entrada em vários estabelecimentos das categorias “bar e restaurantes”.
Quanto às Distribuidoras de Bebidas, a fiscalização ocorre com relação ao cumprimento de horário e o Decreto Municipal estabelece que o limite de funcionamento é até às 20h.
Diante de qualquer descumprimento por qualquer estabelecimento com relação ao horários permitidos, as autoridades estão não só autorizadas como obrigadas a realizar o fechamento.
Quanto a um dos estabelecimentos de distribuição de bebidas, a Fiscalização recebeu denúncia, ainda pela manhã de sábado, de um anúncio promovido pela Distribuidora de Bebidas, de realização de evento na via pública, com horário marcado após o horário permitido para funcionamento e com a distribuição de bebidas também na via pública, fazendo o incentivo a à aglomerações no local, o que está proibido tanto pelo Decreto do Estado, do Município quanto pelos protocolos sanitários.
A Fiscalização ainda alertou, por meio de Comunicação formal entregue na tarde de sábado, que aquele tipo de evento não teria autorização para ocorrer. Com isso, o fechamento do estabelecimento que promoveu o anúncio se deu pela recusa do proprietário em cumprir com o horário das 20h, estabelecido em Decreto.
Todos os estabelecimentos como, bares, restaurantes e distribuidoras de bebidas estão autorizados a funcionarem, mas todos estes têm protocolos a seguir, como horário e limite de público.
O recebimento de clientes dentro de estabelecimentos comerciais como “bares e restaurantes” não pode se confundir com aglomerações sem controle nas ruas ou concentradas em frente a esses locais.
A Administração Municipal, por meio da Fiscalização e juntamente com a Brigada Militar e Polícia Civil têm o dever de atuar para que os protocolos sejam cumpridos, não existindo qualquer ilegalidade ou perseguição no cumprimento da obrigação que todos os agentes públicos têm.
