Programa é citado em publicações internacionais que destacam iniciativas capazes de tornar sistemas tributários mais justos
Uma política pública criada no Rio Grande do Sul para devolver parte do imposto às famílias em vulnerabilidade econômica e social acaba de conquistar um importante reconhecimento internacional. O Devolve ICMS, programa do governo do Estado executado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, foi citado em publicações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Mundial divulgadas na terça-feira (8/9).
A OCDE destacou o programa gaúcho em seu mais recente relatório sobre reformas tributárias. A publicação reúne experiências adotadas por governos de diferentes partes do mundo e destaca iniciativas consideradas relevantes para tornar os sistemas tributários mais justos e eficientes.
“O Devolve ICMS mostra, na prática, que é possível enfrentar a regressividade dos impostos sobre o consumo devolvendo parte do imposto diretamente para quem precisa. E o nosso governo fez isso mesmo da regulamentação em âmbito nacional da Reforma Tributária”, afirmou o governador Eduardo Leite.
A menção coloca o Rio Grande do Sul em uma publicação produzida por uma das instituições mais respeitadas do mundo nas áreas de economia, tributação e desenvolvimento. A OCDE reúne países que servem de referência para políticas públicas e estudos econômicos, e suas análises costumam influenciar debates e reformas tributárias em diversas nações.
Criado pelo governo do Estado para reduzir o peso dos impostos sobre as famílias de menor renda, o Devolve ICMS se tornou uma das mais importantes experiências de cashback social do país. Desde sua implantação, o programa já devolveu mais de R$ 1,2 bilhão aos beneficiários gaúchos e impactou mais de 1 milhão de famílias ao longo de sua trajetória, alcançando todos os municípios do Rio Grande do Sul.
Reconhecimento internacional
A citação da OCDE amplia o alcance do reconhecimento que o programa vem recebendo fora do Brasil. Ao incluir o Devolve ICMS na publicação Tax Policy Reforms 2026, seu relatório anual sobre reformas tributárias, a organização internacional colocou a experiência gaúcha ao lado de iniciativas observadas por governos e especialistas de diversos países. A OCDE é considerada uma das principais referências mundiais em temas relacionados a economia, tributação e desenvolvimento, e suas análises costumam influenciar políticas públicas em diferentes partes do mundo.
O reconhecimento internacional não se restringe à OCDE. Também na terça-feira (8/9), o Banco Mundial destacou iniciativas desenvolvidas no Rio Grande do Sul no relatório Raising Revenue Right: A Roadmap for Domestic Resource Mobilization. O documento cita o Devolve ICMS como exemplo de cashback tributário voltado às famílias de menor renda, utilizando dados do programa para demonstrar como mecanismos de devolução de impostos podem contribuir para reduzir desigualdades e ampliar a efetividade das políticas públicas.
A publicação também destaca o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, desenvolvido a partir das informações das notas fiscais eletrônicas para dar mais transparência ao consumidor e permitir a comparação de preços em tempo quase real. Outro exemplo citado é o Devolve ICMS Linha Branca, criado para apoiar famílias atingidas pelas enchentes na reposição de eletrodomésticos essenciais, utilizando a mesma estrutura tecnológica e operacional desenvolvida pelo Estado para os pagamentos do Cartão Cidadão.
A menção ocorre poucos meses após o Banco Mundial publicar, em janeiro deste ano, um estudo inteiramente dedicado ao Devolve ICMS. Na ocasião, a instituição analisou a experiência gaúcha sob a perspectiva da inclusão financeira, dos pagamentos digitais e da devolução de impostos para famílias de baixa renda, apontando o programa como referência para iniciativas semelhantes no Brasil e em outros países.
Juntas, as menções da OCDE e do Banco Mundial reforçam o protagonismo do Rio Grande do Sul no desenvolvimento de políticas públicas inovadoras que utilizam tecnologia, dados fiscais e mecanismos de devolução de impostos para beneficiar a população. O reconhecimento também evidencia o alcance de iniciativas construídas para tornar a tributação mais justa, ampliar a transparência e apoiar famílias em momentos de maior vulnerabilidade.
“Há poucos anos, o Rio Grande do Sul aparecia no noticiário porque atrasava salários e não conseguia pagar as próprias contas. Hoje, aparece em publicações internacionais da OCDE e do Banco Mundial como exemplo de políticas públicas que ajudam a melhorar a vida das pessoas. Deixamos de ser referência em problemas para sermos referência em soluções, para o Brasil e para o mundo”, destacou Leite.
Justiça tributária na prática
O Devolve ICMS nasceu para enfrentar uma característica histórica do sistema tributário brasileiro. Como grande parte da arrecadação incide sobre o consumo, famílias de menor renda acabam comprometendo uma parcela proporcionalmente maior do orçamento com impostos.
Na prática, isso significa que duas pessoas pagam o mesmo imposto ao comprar um produto básico, como arroz, leite ou pão. A diferença é que esse valor pesa muito mais para quem tem renda menor. O programa foi criado justamente para reduzir esse impacto, devolvendo parte do imposto pago nas compras para quem mais precisa.
O modelo desenvolvido no Rio Grande do Sul ganhou ainda mais relevância após a sanção da regulamentação da Reforma Tributária, em 2025. O novo sistema passou a prever mecanismos de cashback para devolver parte dos impostos pagos pelas famílias de menor renda, princípio que já vinha sendo aplicado pelo Devolve ICMS desde 2021. Por isso, a experiência gaúcha passou a ser frequentemente citada em debates técnicos, estudos e discussões sobre formas de tornar a tributação mais justa e reduzir desigualdades.
Como funciona o programa
O Devolve ICMS é voltado às famílias em vulnerabilidade econômica e social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Podem participar responsáveis familiares com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda familiar por pessoa inferior a meio salário mínimo, desde que sejam beneficiários do Bolsa Família ou tenham dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual.
Os pagamentos são realizados por meio do Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e se tornou a principal plataforma do governo do Estado para a execução de programas sociais. Além do Devolve ICMS, ele também é utilizado em iniciativas como o Todo Jovem na Escola e o Volta por Cima.
Por meio do programa, os beneficiários recebem uma parcela fixa trimestral de R$ 100 e uma parcela variável, calculada com base na renda familiar e nas compras realizadas com CPF na nota fiscal. Os recursos ajudam no orçamento das famílias e costumam ser utilizados principalmente para a compra de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais do dia a dia.
Fonte. Ascon
