O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino que os reintegrou aos cargos.
Edson Fachin também levou para si a relatoria de investigações do chamado “Inquérito das Fake News” e suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF.
Além disso, também foi suspensa a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin em uma das decisões.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, continuou Fachin.
Moraes e Vorcaro: plenário vai discutir relação
Também nesta quarta, Edson Fachin convocou uma sessão do plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na sessão, os ministros vão discutir a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça. O documento sofreu críticas de ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.
Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se deve ser aberta ou arquivada investigação contra Moraes.
Fachin ainda vai decidir sobre a permanência ou não de Andrei Rodrigues no cargo em um procedimento específico da presidência do STF.
A crise no STF
A crise no STF envolvendo Mendonça e Moraes começou a partir de decisões nas investigações sobre o Banco Master. Envolveu também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino.
Antes da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de André Mendonça e a direção da PF sobre o andamento das investigações do caso Master.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.
Relembre a crise:
Mendonça retira sigilo de relatório
Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual havia sido incluído um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não apareciam no material divulgado.
As mensagens também continham referências a Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Em uma das mensagens, Vorcaro mencionava uma possível atuação junto a Gonet e Andrei. O relatório não indicava que Moraes fosse alvo da investigação.
Na decisão que retirou o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF. Segundo o ministro, caberia ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir a data e o procedimento para a deliberação.
PGR pede nulidade da apuração
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em peça assinada por Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça.
O procurador-geral afirmou que o relator não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria PF.
A PGR sustentou que cabe à polícia judiciária realizar investigações na fase pré-processual e ao Ministério Público buscar elementos para uma eventual acusação.
Gonet também afirmou que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, indícios de crime envolvendo um magistrado deveriam ser submetidos ao órgão competente para julgá-lo. No caso de um ministro do Supremo, esse órgão seria o plenário do STF.
Depois da manifestação da PGR, Mendonça manteve a indicação de que o relatório deveria ser levado ao plenário. Fachin passou a ser responsável por decidir se o material seria analisado pelos ministros e qual seria o rito da discussão.
Relatórios da PF citam Mendonça
Em relatórios de inteligência enviados a Alexandre de Moraes, a PF afirmou que André Mendonça determinou que os investigadores identificassem pessoas com foro no STF nos materiais apreendidos com Daniel Vorcaro e entregassem a íntegra das mensagens e interações envolvendo essas autoridades.
