O Juiz de Direito, titular da Comarca de São Sepé, Bruno Jacoby de Lamare, apresentou um documento em que há prestação de contas remetido pela Comarca local à Corregedoria do Tribunal de Justiça do RS com relação à destinação conferida quanto aos recursos arrecadados com a aplicação de penas de natureza pecuniária.
Os pagamentos das penas em dinheiro aplicadas nos processos criminais da Comarca de São Sepé são depositados em um uma conta bancária do Poder Judiciário, como já é de conhecimento do público.
Em 2014, de acordo com orientação do Conselho Nacional de Justiça, foi realizado um cadastro de entidades assistenciais interessadas em receber os recursos na Comarca. As entidades, depois de cadastradas, foram convocadas para apresentar ideias para aplicação dos recursos. A ação resultou na aprovação de nove diferentes projetos.
“Com a aprovação dos projetos, houve, ao longo do ano de 2014, a liberação do valor total de R$ 75.998,77 para as entidades (entre R$ 8.000,00 e R$ 10.000,00 para cada entidade beneficiada), o que contribuiu ou irá contribuir para que sejam executados projetos de relevante interesse social, como a realização de obras em escolas, a capacitação de pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como a melhoria da infraestrutura do Presídio Estadual de São Sepé”, destacou o Juiz.
Com relação ao Presídio Estadual de São Sepé, o magistrado informou que esta conta judicial servirá de fonte para o custeio da obra de cobertura do pátio da casa prisional. Para o projeto, já houve a destinação inicial de R$ 8 mil e há previsão de que novos recursos sejam liberados.
“Por enquanto, os projetos aprovados estão em fase de execução e fiscalização pelo Poder Judiciário. A partir de março de 2015, haverá convocação para cadastramento de outras entidades interessadas em receber recursos, sendo que, a partir de abril, as novas entidades habilitadas, bem como aquelas habilitadas em 2014, serão convocadas para, querendo, apresentar novos projetos”, concluiu Lamare.
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