Câmara de São Sepé aprova projetos de lei em sessão extraordinária

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Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária remota, na manhã de segunda-feira, 23, quatro projetos de lei enviados pelo Executivo. Essa foi à primeira reunião presidida pelo vereador Matheus Leão (PDT).

Foi deliberado no plenário virtual o PL 01/2023 que concede revisão geral anual aos servidores e servidoras municipais ativos, inativos, pensionistas, professores e profissionais da educação, aos cargos comissionados, agentes políticos, servidores da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho e membros do Conselho Tutelar. A reposição é concedida anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de janeiro a dezembro de 2022 que ficou em 5,79%.

Também foram aprovados os projetos 02/2023 que dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte municipal de passageiros até o limite de duas vagas por coletivo às pessoas com deficiência e o PL 03/2023 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um contador. A matéria foi aprovada com dois votos contrários, vereadores Gilvane Moreira (PP) e Humberto Stoduto, que justificaram a necessidade da contratação ser mediante nomeação pelo concurso.

Os projetos seguem agora para sanção do prefeito João Luiz Vargas.