Câmara de São Sepé aprova projetos de lei e pedidos de providência durante sessão


 

 

Na reunião plenária de terça-feira, 15, os vereadores aprovaram quatro proposições e onze pedidos de providências na ordem do dia de votações. O primeiro PL a ser votado foi o 028/2021 que altera o art.4º da Lei nº3.713 de 12 de abril de 2017, que cria o “Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN)” e reformula a estrutura do conselho de acordo com a reforma administrativa aprovada em abril.

O PL 030/2021 altera o Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros (FUMREBOM). A proposta definida na lei estabelece que o fundo também fique responsável pelos exames de rotina e toxicológico dos bombeiros e motoristas, além de ajustar os novos membros do Conselho Diretor.

O projeto 031/2021 que institui a permissão de uso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria José Valmarath para a instalação de um Polo Educacional foi aprovado com emenda apresentada pela bancada Progressista, que destaca a permissão de uso outorgada até dezembro de 2024, podendo ser renovada a critério da administração municipal.

O vereador João Otávio Pitelkow (PP) apresentou moção de apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores da rede estadual de educação. A proposta tem sido apresentada pelas câmaras no estado.

Entre os pedidos de providências aprovados, o vereador Tavinho Gazen (PDT) sugeriu ao Executivo a disponibilização do Ginásio Municipal para que os alunos da rede municipal de ensino utilizem o espaço público e a rede wifi para seus afazeres escolares no turno inverso as aulas. Gazen também solicitou que seja promovida uma campanha de recrutamento e doação de aparelhos celulares novos ou usados para doação aos alunos carentes da rede municipal de ensino.

 

 

Fonte: A.I. Câmara de São Sepé

 

 

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