Permitido desde 2013 no Brasil, o casamento igualitário (entre pessoas do mesmo sexo) será realizado pela primeira vez em Caçapava do Sul no próximo mês, de acordo com o edital de Proclamas do Cartório de Registro Civil veiculado no jornal Gazeta de Caçapava.
“Trata-se do primeiro casamento por pessoas do mesmo sexo registrado em Caçapava do Sul. Neste caso, entre duas pessoas do sexo masculino. E o cartório trabalhou dentro da legalidade”, informou o registrador designado, Rodrigo Moraes do Amaral.
Ele explica que, diferente do registro de União Estável – comum entre casais do mesmo sexo -, o casamento é um ato formal, celebrado por um juiz, conferindo mais direitos e garantias do que a união e, diferentemente da União Estável, altera o registro civil da pessoa e a certidão de nascimento é substituída pela certidão de casamento.
“O fundamento da decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça – que emitiu a resolução determinando que todos os cartórios do País realizassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo-, está embasado no amor e fidelidade, o que deve cercear todas as uniões afetivas, seja ela heterossexual ou homossexual”, afirma Rodrigo.
Outra vantagem do casamento é que é possível escolher dentre todos os regimes previstos em Lei, como comunhão universal, separação total, entre outras e garante ao parceiro, em caso de óbito, direitos a pensões de INSS. Já na União Estável, só se aplica o regime de “Comunhão Parcial” e o companheiro não é considerado obrigatoriamente herdeiro.
“O casamento faz prova plena. É público. A União Estável não. Ela pode ser contestada na justiça”, concluiu Rodrigo.
Fonte: Gazeta de Caçapava
