A audiência pública, “A Legislação das Agroindústrias – Ordenamento Sanitário e Ambiental”, realizada na manhã de sábado, 21, no Centro de Referência em Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter, em Santa Maria, expôs as barreiras que travam a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial (Susaf) nos municípios gaúchos. No total, 155 pessoas entre autoridades, técnicos, produtores e consumidores debateram o assunto durante duas horas e meia.
O evento foi coordenado pelo deputado estadual Valdeci Oliveira, que preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Também esteve presente o deputado estadual Edegar Pretto, autor do projeto de lei do Susaf, e o deputado estadual Jorge Pozzobom. Participaram ainda os prefeitos de São Pedro do Sul, Marcos Senger; Faxinal do Soturno, Volnei Savegnago; e Jari, Pedrolivio Porto Prado; além de secretários municipais de diversas cidades da região Central e representantes de secretarias estaduais.
O Susaf foi lançado em 2012, pelo governo do Estado, com o objetivo de implantar a equivalência sanitária dos serviços de inspeção municipal (SIM). Ou seja, o município continua fiscalizando as agroindústrias, ao mesmo tempo em que o Susaf abre a possibilidade para a venda dos produtos no mercado estadual.
O Sistema tem por objetivo garantir o desenvolvimento das agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte, que produzem produtos de origem animal (queijo, salame, mel, ovos, peixes…), cuja área industrial construída seja de até 250 m² (fora os anexos) e estejam legalmente constituídas, de acordo com a legislação municipal. Além disso, vislumbra-se que seja uma ferramenta importante para combater o êxodo rural e promover aumento de ICMS dos municípios.
Desinteresse de prefeitos foi levantado no debate
Um dos problemas na implantação do Susaf que se destacou no debate de sábado foi o desinteresse dos prefeitos.
“Não queremos mais que o poder de polícia venha antes da orientação às agroindústrias. Os produtores têm que cobrar os municípios, pois não há Susaf se não tem SIM. E não vai ter SIM se cada prefeitura não fizer sua parte: investimento, contratação e sistema de inspeção funcionando. Temos que fazer pressão”, ressaltou o deputado Edegar Pretto.
O deputado Valdeci Oliveira também cobrou os prefeitos.
“Convidamos 35 municípios para esta audiência e apenas seis enviaram representações do Executivo. Isso demonstra a falta de comprometimento das administrações municipais”, avalia Valdeci.
Outro problema levantado foi a falta de informações técnicas aos municípios que buscam a implantação.
“O Susaf é uma ideia louvável, mas faltam centrais regionais independentes. Nós estamos sozinhos, falta orientação. Quando tenho dúvidas, preciso consultar algum colega que também esteja buscando a homologação”, explica o veterinário do SIM de São Pedro do Sul, Leandro Magon.
Grupo de trabalho será criado
Como resultado da audiência pública, será criado um grupo de trabalho permanente em Santa Maria para discutir e encontrar formas de se avançar no Susaf. Além disso, projeta-se a realização de um encontro estadual, até o final de abril, com os municípios que já pediram adesão. Também foi solicitado ao governo do Estado criar uma cartilha com orientações aos municípios. Em setembro, deve ocorrer uma nova audiência pública em Santa Maria para analisar os resultados deste primeiro encontro.
“Este foi um evento de alto nível, bons encaminhamentos, grande participação e esclarecimentos. O grupo de trabalho irá se reunir logo depois da Páscoa”, afirma a coordenadora do Projeto Esperança / Cooesperança, irmã Lourdes Dill.
Fonte: Maiquel Rosauro / Assessoria de imprensa da 22ª Feicoop
