A Prefeitura Municipal de São Sepé publicou na última semana, o Decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 4.038, de 29 de dezembro de 2021, e institui o Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE”, que estabelece benefícios fiscais aos participantes do programa. O Projeto de Lei – aprovado por unanimidade – foi uma sugestão do Vereador Matheus Leão ao executivo municipal no ano passado.
Para que o Programa pudesse ser implementado neste exercício, foi designado um grupo de trabalho com servidores da Coordenadoria de Cadastro e Habitação, Coordenadoria de Receita, pertencentes ao Escritório de Governo e do setor de Meio Ambiente, representando o Escritório de Desenvolvimento, para elaborar o decreto e estabelecer os critérios para a concessão dos descontos.
O Decreto regulamenta quais ações sustentáveis serão contempladas com descontos e os critérios para que seja comprovada sua implementação. Sendo assim, os contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis, como sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso da água, aquecimento solar, geração de energia com sistema fotovoltaico, construção com materiais sustentáveis, construção de telhado verde, separação de resíduos sólidos e adoção de calçada ecológica poderão ser beneficiados em até 10% de desconto em seu IPTU.
Para ser beneficiado com o desconto, o contribuinte deverá abrir um protocolo na prefeitura, podendo ser presencialmente ou via protocolo web no site do município com os formulários I e II do decreto preenchidos e com as devidas comprovações das práticas sustentáveis.
Segundo o Diretor Geral do Escritório de Governo, Gabriel Leão, o Programa IPTU Verde é uma forma do executivo municipal incentivar que a população adote práticas sustentáveis que melhore a qualidade de vida das pessoas e ainda auxilie na economia local ao fomentar a implementação de novas soluções nos imóveis.“Ao oferecer desconto no IPTU para pessoas e empresas que adotem práticas sustentáveis em seus imóveis, beneficiamos aqueles que já realizam essas ações e ainda incentivamos que mais pessoas possam adotá-las, tendo mais um benefício financeiro”, afirmou.
Acesse o Decreto que regula o IPTU Verde para mais informações sobre o programa:
Fonte: A.I. Prefeitura de São Sepé
