O prefeito de Formigueiro, Jocelvio Cardoso, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal de ensino de Formigueiro.
Além disso, o projeto destaca que após a aprovação, o pagamento será retroativo ao 1º de maio de 2019, para o exercício de 20 horas/aulas semanais, no valor de R$ 1.278,86.
Ainda de acordo com a justificativa enviada pelo Executivo Municipal, o cumprimento do piso nacional é uma adequação à Lei Federal nº 11.378 de 16 de julho de 2008, que instituiu em todo o país o pagamento do piso para os professores da educação básica.
A prefeitura ainda destaca que “enquanto governadores e grande parte dos prefeitos acusam a falta de condições financeiras, para honrar o pagamento do piso nacional do magistério, a Administração Municipal, com muita determinação, vem ajustando todas as despesas para fazê-lo”.
O projeto foi lido na sessão ordinária de segunda-feira, 13, e seguiu para as comissões permanentes da câmara. A previsão é que seja votado na sessão seguinte, dia 20 de maio.
Fonte: Câmara de Formigueiro
