A pedido do Ministério Público (MP) em recurso de Agravo de Instrumento, o Tribunal de Justiça do RS deferiu o efeito suspensivo da nomeação e exercício dos candidatos a cargos públicos através de concurso que estariam envolvidos em fatos investigados no âmbito da Operação Cobertura, realizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal, no Município de Nova Palma, até decisão final do processo.
Visando o reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa e a declaração de nulidade do concurso público (Edital nº 01/2011), bem como o dano moral coletivo, a Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, por meio do promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, ajuizou ação civil pública contra 14 pessoas.
Conforme o Promotor, o recurso foi interposto devido ao indeferimento do pedido de suspensão das nomeações dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Palma.
Foram mantidos nos cargos os servidores nomeados no mesmo concurso que não tiveram relação com a fraude investigada. “O processo encontra-se em andamento no Foro da Comarca de Faxinal do Soturno”, conta Estivallet.
Entenda o caso
Conforme a investigação, um dos investigados foi contratado para realizar as provas do concurso público, tendo recebido em torno de R$ 5 mil de duas pessoas para trocar o cartão de respostas entregue pelos candidatos para que os apadrinhados políticos fossem aprovados.
Depois da correção das provas realizadas, o investigado colocou fora os cartões de resposta e os reimprimiu, entregou em branco para uma mulher para que ela recolhesse as assinaturas dos beneficiários. Após, os preencheu com as respostas corretas até que os pretensos candidatos atingissem a nota de aprovação e superassem a colocação dos demais participantes do certame.
Fonte: Ministério Público
