Na noite desta terça-feira, 17, a partir das 18h, os vereadores da Câmara de Vereadores de São Sepé terão uma série de projetos para apreciação. As matérias impactam no Regime Próprio de Previdência do municipalismo, tratam ainda de redução de recesso parlamentar, criação de órgão de fiscalização e avaliação da Política Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, entre outros assuntos.
Na ordem do dia, volta ao plenário o Projeto de Lei do vereador Marco Filipini (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de estacionamento de veículos de cargas em eventos promocionais de rede de lojas no comércio do município, com emenda aditiva e modificativa e subemenda do vereador Paulo Nunes (PSB).
Também será votado o Projeto de Lei do Executivo que permite que secretários de Agricultura e Meio Ambiente e Fiscal possam dirigir veículos do município. Outra matéria em apresentação é a Moção em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 366/15, que cria A 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé.
Na pauta estará em 1ª discussão a Emenda à Lei Orgânica que dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo quatorze da legislação para a redução do tempo de recesso parlamentar, excluindo o mês de fevereiro. A proposição é de autoria da Mesa Diretiva da Câmara. Também de autoria da Mesa, o projeto nº 20/2016 propõe que a via pública localizada entre as Ruas Ari Almeida e Juvenal Gomes Pereira seja denominada de Rua Beira Rio.
Dois projetos do Executivo Municipal estarão em primeira discussão. Um deles cria o Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN) e o outro autoriza tabela de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na forma de Nota Técnica. Segundo justificativa do prefeito Léo Girardello, a atualização das alíquotas do regime de previdência é elaborada anualmente obedecendo à legislação, considerando as exigências do Ministério da Previdência.
Outra matéria do Executivo será apresentada ao Plenário autorizando a contratação de cinco auxiliares de consultório dentário para atuação em 40 horas semanais. Os profissionais deverão ser lotados nas seguintes unidades: ESF 15 de Novembro, Centro de Especialidades Odontológicas, Unidade Móvel de Saúde e ESF Tatsch.
Tribuna Livre
O espaço da Tribuna Livre será ocupado pelo secretário da Comissão Municipal de Trânsito e Transporte Vilnei Melo. Ele deve tratar do projeto nº 18/2016 em tramitação na Casa que prevê a criação do COMTRAN.
Para ter acesso aos projetos na íntegra qualquer cidadão pode acessar o site do Legislativo (http://www.saosepe.rs.leg.br/) e conferir os textos na íntegra clicando na aba “Ata da Sessão”. No site também é possível assistir a sessão em tempo real através da TV Câmara.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
