Futuras leis municipais, aprovadas na terça-feira, 29, no plenário da Câmara de Vereadores de São Sepé, prometem garantir avanços na conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Ambos projetos, de autoria da vereadora Maria Ecilda Silveira (PP), tiveram aprovação unânime dos parlamentares.
O primeiro inclui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial de eventos do município. O segundo projeto determina que os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização do TEA.
A sessão da Câmara começou com o depoimento do engenheiro agrônomo Veríssimo Rosa Dotto, pai de Inácio, um dos 22 sepeenses diagnosticados com o TEA. Integrante da Associação dos Familiares e Apoiadores dos Autistas de São Sepé (AFAPASS), Veríssimo esclareceu que o autismo é equivocadamente chamado de doença: “Trata-se de uma forma de ver o mundo”, explicou. Dotto apresentou ainda números: “A cada 68 crianças que nascem uma é autista. Até 2025, uma a cada 50 crianças será autista”.
De acordo com a lei que inclui a data de 2 de abril de cada ano no calendário municipal de eventos, deverão ser realizadas atividades alusivas ao tema, como a distribuição de folhetos, promoção de encontros públicos, exibição de filmes, entre outros. O dia foi determinado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para simbolizar a sensibilização sobre o tema. O Poder Público ficará responsável por orientar os estabelecimentos, fiscalizar e aplicar sanções para o caso de descumprimento da lei.
A determinação, segundo Veríssimo, vai poupar os familiares de constrangimentos com as pessoas que desconhecem as características do autismo: “A deficiência não é só aquela que as pessoas enxergam na cadeira de rodas. Em muitos casos, nós chegamos a um posto de saúde, por exemplo, e as pessoas que estão esperando não entendem que o teu filho não consegue esperar. A gente tem que se expor e tentar convencer o outro disso. É muito complicado”, conta.
Para Maria, as medidas são só o primeiro passo para outras ações. “Pretendemos, com isso, dar início a um trabalho de educação, a fim de promover o acolhimento das pessoas com o transtorno na nossa comunidade”, defendeu a vereadora.
A Lei da inclusão do símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário entra em vigor 60 dias após a sanção e publicação pelo prefeito municipal. Já a fixação da data no calendário de eventos municipal passa a valer na data da publicação.
Sobre o TEA
Segundo o Manual de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Em todo o país, estima-se que existam dois milhões de pessoas com a síndrome.
Em São Sepé foi criada uma Associação, a AFAPASS – Associação das Famílias e Apoiadores das Pessoas com Autismo de São Sepé, com o incentivo da Loja Maçônica Paz e Labor. O grupo buscou também o apoio da prefeitura, através da cedência de profissionais para o atendimento às crianças. As secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social também são parceiras na institucionalização do Centro Municipal de Atendimento aos Autistas Daniela Neves Righi, que funciona, atualmente, nos espaços cedidos pelo Instituto Estadual de Educação Tiaraju.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
