Vereadores aprovam cedência de prédio para nova fábrica em São Sepé

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Foto: Bruno Garcia


Foto: Bruno Garcia

 

O projeto que autoriza a concessão de direito real de uso gratuito de um imóvel da prefeitura para uma nova empresa que deve se instalar na cidade foi aprovado por todos os vereadores na noite desta terça-feira, 10, durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Sepé.

A aprovação foi comemorada pelo prefeito de São Sepé, Léo Girardello, que ao lado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sandro Brum, e do procurador Jurídico do Município, Cláudio Adão Amaral de Souza, acompanhou toda sessão da Câmara na noite desta terça.

Com a aprovação do projeto por parte dos vereadores, a Prefeitura de São Sepé poderá ceder pelo período de seis anos o imóvel localizado na Avenida Júlio Vargas para a empresa Panfrance e Gelo Club, que fabricará pão francês e gelo no município.

A expectativa da empresa é gerar em torno de 40 empregos e investir cerca de R$ 4 milhões no novo empreendimento que deve começar a funcionar em maio do ano que vem. Devem ser produzidas 200 toneladas de produtos por mês durante a operação da empresa que fará a distribuição de pães congelados e gelo na região Central do Estado.

O projeto também teve duas emendas aprovadas, propostas pelo vereador Tavinho Gazen (PDT), e uma mensagem retificativa:

– Altera o caput do art. 3º, com a seguinte redação: “A concessão de direito real de uso gratuito será mediante Escritura Pública, registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou por concessão de uso através de contrato”.

– Cria o parágrafo único ao art. 3º, com a seguinte redação: “Fica estabelecido a impossibilidade da concessionária imprimir qualquer tipo de gravame ao imóvel objeto da presente concessão de que trata esta Lei, especialmente hipotecas, penhor ou qualquer tipo de oferta em garantia de operação financeira, forte na manutenção da titularidade do bem com o Município”.

– Altera a redação do caput do art. 1º, com a seguinte redação: “Altera a área total da concessão de 25.217,69 m², para 5.000,00 m².