A vereadora Maria Ecilda Silveira (PP) apresentou dois Projetos de Lei e um Pedido de Providências, na sessão de terça-feira, 27. As matérias pretendem promover a consciência sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O primeiro Projeto inclui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial de eventos do município. De acordo com a norma, no dia 2 de abril de cada ano, data deliberada pela Organização das Nações Unidas (ONU), deverão ser realizadas atividades alusivas ao tema, tais como distribuição de folhetos, promoção de encontros públicos, exibição de filmes, entre outros.
O segundo projeto da vereadora determina que os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização do TEA. O Poder Público ficaria responsável por orientar os estabelecimentos, fiscalizar e aplicar sanções para o caso de descumprimento de seus dispositivos.
A parlamentar fez ainda um Pedido de Providências à Prefeitura Municipal para que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde sejam capacitados para atender pessoas com o transtorno. O Pedido já foi encaminhado à Administração Municipal.
Em todo o país, estima-se que existam dois milhões de pessoas com a síndrome. Em São Sepé, segundo a vereadora, existem 22 casos diagnosticados. A cidade já promove eventos e ações, através da Associação dos Familiares e Apoiadores dos Autistas de São Sepé (AFAPASS). O grupo coordena o Centro Municipal do Autista, espaço alocado em uma sala cedida pelo Instituto Estadual de Educação Tiaraju.
Para Maria, a normatização da data, a inserção deste público nos atendimentos prioritários e a capacitação dos profissionais da saúde são fundamentais. O pacote de matérias chama a atenção para a síndrome e para a necessidade de ampliação dos direitos dos autistas e de seus familiares. “É necessária a presença mais ativa do Poder Público na formulação de políticas de saúde, educação e inclusão social dos autistas. É nosso dever entender os sintomas do transtorno, apoiar os familiares e estimular estas iniciativas”, defende.
As matérias ainda terão 1ª, 2ª e 3ª discussão. Se aprovada a Lei da inclusão do símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário, a norma entra vigor 60 dias após a sanção e publicação pelo prefeito municipal. Já a fixação da data no calendário de eventos municipal entra em vigor na data da publicação.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
