Com a apresentação em plenário dos Projetos de Lei 29 e 33 de 2020, referente a alteração da contribuição dos servidores e de cotas patronal sobre o Regime Próprio de Previdência (RPPS), foi realizada na manhã de quarta-feira, 8, no plenário Gaspar Martins, uma reunião com representantes do Sipromuss, Simuss e direção do RPPS. O encontro foi realizado com todas as recomendações do Ministério da Saúde.
Durante as representações, a presidente do Sindicato dos Professores Municipais (Sipromuss), Rozangela Freitas, salientou que a maior preocupação é com o congelamento dos anuênios em meio à pandemia, e lembrou da falta de diálogo entre a categoria e administração municipal. “Temos a maior dificuldade em dialogar com a Secretaria de Educação sobre o cumprimento de normas que são impostas”, ressaltou.
Gastão Kelling, representando a direção do RPPS, falou sobre a arrecadação de fundos de aposentadoria de servidores e a necessidade da alteração das alíquotas, conforme estabelecem as Leis Federais. “Sabemos que é complicado fazer a alíquota de forma progressiva por conta de termos baixos salários em nosso funcionalismo público, porém é necessário”, lembrou Gastão. Ele ainda salientou que o fundo arrecada cerca de R$ 75 mil a menos que a folha de pagamento, sendo assim, uma das medidas encontradas para manter o fundo do RPPS é promover o aumento da alíquota estipulada pelo Governo Federal.
A classe do funcionalismo relata que aceita o parcelamento do passivo, porém não é favorável ao parcelamento da contribuição patrimonial. “Defendemos que o parcelamento seja feito somente com o passivo”, defende Euclides Aires, secretário do Sindicato dos Municipários. Funcionários sugeriram que o fundo seja muito bem cuidado e que o conselho municipal do RPPS dê mais publicidade e informações sobre o fundo, para que seja de fácil entendimento pela comunidade.
Os vereadores manifestaram suas preocupações sobre os Projetos de Lei e relataram que irão analisar minuciosamente cada artigo, para que assim não fique desfavorável a nenhum lado.
Os projetos estão tramitando na Câmara de Vereadores. Eles estão passando por análise das comissões permanentes e irão à discussão e votação em plenário a partir da próxima terça-feira, 14, durante a sessão.
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores
